04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507633-32.2023.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS DE JESUS SANTOS -

Vistos.

Sentença condenatória (fls. 164/181).

Recurso de apelação não provido (fls. 249/266).

Recurso Especial (fls. 272/279), não admitido (fl. 293/296).

Agravo em Recurso Especial (fls. 300/309), não conhecido (fls. 465/466).

Agravo Regimental (fls. 469/480), não provido (fls. 511/517).

Decido.

Tendo ocorrido o trânsito em julgado (fl. 523), proceda-se as devidas anotações no histórico de partes e expeça-se mandado de prisão contra MARCOS DE JESUS SANTOS, nos termos do habeas corpus concedido de ofício (fl. 517), a saber: 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de 700 dias-multa.

Após o seu cumprimento, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva e cumpra-se a parte final da sentença.

Por fim, elabore-se a atualização do cálculo da pena de multa, dando-se vista ao Ministério Público.

Int. - ADV: VALDÊNIO DE ALMEIDA COSTA (OAB 435967/SP), ILSON CARLOS JUNIOR (OAB 423094/SP)
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:53

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 20:55

Suspensão do Prazo
18/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:04

Autos no Prazo
17/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:14

Autos no Prazo
16/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/12/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 21:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 13:31

Expedição de Mandado.
27/09/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 08:39

Recebido o recurso
26/09/2024 09:31

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 17:30

Expedição de Mandado.
20/09/2024 08:33

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 15:56

Conclusos para despacho
16/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:21

Conclusos para julgamento
29/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:04

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/06/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 23:09

Expedição de Mandado.
06/06/2024 17:34

Expedição de Ofício.
06/06/2024 17:34

Expedição de Ofício.
06/06/2024 17:31

Expedição de Ofício.
05/06/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 02:15:00, 2ª Vara.
03/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 10:26

Juntada de Mandado
03/05/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 10:25

Juntada de Mandado
03/05/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 10:25

Juntada de Mandado
03/05/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 10:24

Juntada de Mandado
03/05/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 10:24

Juntada de Mandado
09/04/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 19:15

Expedição de Ofício.
04/04/2024 19:15

Expedição de Ofício.
04/04/2024 17:16

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:14

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:13

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:11

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:09

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:08

Expedição de Mandado.
19/03/2024 16:05

Apensado ao processo
09/03/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 12:58

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 01:15:00, 2ª Vara.
07/03/2024 23:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/02/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 11:05

Juntada de Mandado
27/01/2024 13:06

Expedição de Ofício.
25/01/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:09

Expedição de Mandado.
25/01/2024 15:03

Evoluída a classe de 279 para 283
11/01/2024 16:47

Recebida a denúncia
10/01/2024 16:15

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 11:10

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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