15/09/2025 07:44

Arquivado Provisoriamente
15/09/2025 07:44

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/09/2025 17:15

Conclusos para julgamento
04/09/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047890-35.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daiane Lima D Ambros - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em reativar e restabelecer o acesso da autora ao perfil da rede social Facebook vinculado ao e-mail [email protected] e ao telefone nº (46) 99985-2761, no prazo 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser fixada e demais sanções que se mostrem pertinentes.

Pela causalidade e sucumbência, arcará a ré com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte autora, fixados em 10% do valor da causa.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO FERREIRA (OAB 49303PE), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
29/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 08:59

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:56

Decisão Determinação
08/07/2025 11:38

Conclusos para decisão
07/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:04

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:29

Decisão Determinação
03/06/2025 16:38

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
06/05/2025 20:40

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:19

Expedição de Carta.
14/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 10:43

Decisão Determinação
11/04/2025 07:21

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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