09/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
05/09/2025 12:08

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003777-75.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1007704-42.2017.8.26.0005) (processo principal 1007704-42.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda -

Vistos.

Há dois requisitos para que o juiz possa determinar as medidas indutivas previstas no art. 139, IV, CPC: primeiro, quem deve ser induzido a praticar um ato já deve ter sido intimado anteriormente a tanto, porque essas medidas visam ao recalcitrante em relação a uma ordem judicial, não ao direito material em tese não cumprido; segundo, deve a parte requerente indicar concretamente como a medida pode induzir o recalcitrante e como tem relação com o objeto do processo, e não se admite a indicação genérica sem nenhuma especificidade com o caso concreto.

Por esses motivos, por ora e sem prejuízo de ulterior análise, indefiro o pedido das medidas indutivas.

Manifeste-se em termos de prosseguimento.

Intimem-se. - ADV: DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP)
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 02:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:50

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:10

Expedição de Carta precatória.
30/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/04/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 21:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:30

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:05

Conclusos para decisão
27/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2024 00:09

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 08:39

Conclusos para decisão
26/09/2024 08:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 15:29

Conclusos para decisão
05/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:25

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
05/06/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 19:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 19:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 19:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 15:12

Bloqueio/penhora on line
18/12/2023 11:01

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:54

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:47

Suspensão do Prazo
14/11/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:28

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
01/08/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 19:59

Expedição de Certidão.
19/06/2023 19:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/06/2023 19:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 17:43

Recebida a Petição Inicial
17/04/2023 16:34

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:15

Apensado ao processo
17/04/2023 16:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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