21/09/2025 02:26

Suspensão do Prazo
15/09/2025 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2025 10:39

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052433-73.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cristiano Pereira da Silva - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros -

Vistos.

Páginas 197/2022: Conheço dos embargos de declaração opostos, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento, por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada.

Na realidade, a parte embargante pretende a rediscussão da matéria, com a atribuição de efeitos infringentes ao presente recurso, o que se admite, apenas, em hipóteses excepcionais, que não se verificam no caso.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DELCARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS EFEITOS INFRINGENTES .

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I - Não estão presentes os pressupostos do art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil de 2015 .

II - A parte embargante busca tão somente a rediscussão da matéria.

Os embargos de declaração, porém, não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão.

III - Embargos de declaração rejeitados. (STF - ADI: 484 PR, Relator.: Min .

CRISTIANO ZANIN, Data de Julgamento: 18/03/2024, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-03-2024 PUBLIC 01-04-2024) Deste modo, deve a parte embargante manifestar seu inconformismo pela via processual adequada, persistindo a sentença tal como está lançada.

Intime-se. - ADV: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE (OAB 458678/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
25/08/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 14:18

Conclusos para decisão
13/08/2025 21:23

Conclusos para despacho
13/08/2025 21:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
05/05/2025 03:23

Suspensão do Prazo
27/03/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 19:26

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/03/2025 08:15

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:19

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 06:16

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:18

Expedição de Carta.
27/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:43

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:42

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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