29/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002750-69.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1002539-84.2023.8.26.0625) (processo principal 1002539-84.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Rosalina de Fátima Zambonini - Itaú Unibanco S.A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos. 1.

Fls. 75/80: o executado apresentou impugnação ao bloqueio realizado via SISBAJUD, alegando que teria efetuado o pagamento integral da condenação dentro do prazo legal.

Contudo, conforme bem argumento pela exequente, não houve qualquer comprovação nos autos antes da efetivação da constrição judicial, tampouco manifestação espontânea do executado após a intimação para pagamento voluntário.

A inércia da parte executada obrigou o credor a promover a execução forçada, culminando na ordem de bloqueio de valores.

A manifestação do executado ocorreu somente após a efetiva restrição de ativos, o que evidencia conveniência processual e não espontaneidade, afastando a alegação de pagamento tempestivo.

Se realmente houvesse quitação dentro do prazo legal, seria razoável a imediata comunicação ao juízo e ao credor, o que não ocorreu.

Dessa forma, não há elementos que infirmem a regularidade da constrição realizada, tampouco que afastem a aplicação das penalidades previstas no artigo 523, §1º, do CPC.

Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado.

Mantenha-se o bloqueio realizado via SISBAJUD, com o cancelamento do bloqueio sobre a quantia excedente (4.776,79), nos termos do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. 2.

Manifeste-se o credor em termos do efetivo prosseguimento da execução. 3.

Int. - ADV: ALESSANDRA MONTEIRO ARAUJO LIMA (OAB 342755/SP), ADRIANA DOS REIS ROCHA (OAB 293708/SP), ALESSANDRA MONTEIRO ARAUJO LIMA (OAB 342755/SP), MARCELO DE OLIVEIRA FARIA (OAB 390682/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ADRIANA DOS REIS ROCHA (OAB 293708/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA BENSABATH (OAB 91387/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 20:35

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 19:25

Bloqueio/penhora on line
15/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:12

Apensado ao processo
29/04/2025 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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