19/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006179-02.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Filomena dos Santos Duarte - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela de urgência deferida às fls.140/142 e CONDENAR a requerida UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em obrigação de fazer, consistente em manter/reintegrar a autora FILOMENA DOS SANTOS DUARTE como beneficiária do plano de saúde originário, bem como à devolução de todos os valores indevidamente descontados e pagos em nome do falecido ANTONIO DUARTE desde o seu falecimento, aos 9 de outubro de 2025.

Os valores serão atualizados pela Taxa Selic, quecontempla correção monetária e juros de mora,desde a data dos respectivos desembolsos, nos termos do artigo 406 do Código Civil, com redação dada pelaLei 14.905/2024.

Por fim, encerro a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, diante da ausência de complexidade da causa, da ausência de audiências e da desnecessidade de ingresso na fase de instrução, em 12% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º).

P.I.C., arquivando-se a seguir. - ADV: ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), ANDRÉ RICARDO DUARTE (OAB 199609/SP)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:54

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:01

Juntada de Certidão
19/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 19:36

Expedição de Carta.
16/05/2025 19:35

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008158-42.2025.8.26.0037

Joel Mota Campos

Auto Shopping Veiculos Araraquara Eirell...

Advogado: Eduardo Lauriano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1005235-58.2025.8.26.0032

Unimed Aracatuba

Camila Aparecida Loureiro de Melo Giunco

Advogado: Ana Beatriz Cadioli Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1014375-20.2024.8.26.0625

Condominio Residencial Angelina

Lilian Aparecida do Prado Jesus

Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1000786-49.2024.8.26.0337

Instituicao Paulista Adventista de Educa...

Debora Correia Pessoa

Advogado: Priscila Lima Fondelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1025700-43.2023.8.26.0005

Raquel Ribeiro Theodoro dos Reis

Claro S/A

Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2023 10:05

Exibir Processo