01/09/2025 08:45

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002611-20.2025.8.26.0625 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - CINTIA SUEMI ITO MEDEIROS CAMARGO -

Vistos.

A sentenciada Cíntia Suemi Ito Medeiros formulou pedido de conversão da pena substitutiva de prestação de serviços à comunidade em outra pena alternativa compatível com seu horário de trabalho e com os cuidados com seu filho menor (fls. 119/122).

O pedido não comporta acolhimento.

Como é cediço, a medida, embora alternativa, não perde seu caráter sancionador, inexistindo evidência da impossibilidade absoluta de cumprimento da PSC, mormente porque a própria apenada se define como autônoma, cabendo a ela redefinir e adequar seus horários de forma compatível ao cumprimento das condições que lhe foram penalmente impostas, como de rigor e necessário.

Sendo assim, indefiro o pedido Int. - ADV: CAIO VINICIUS VELLASCO ROSA (OAB 212205/SP)
28/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
26/08/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:35

Expedição de Ofício.
05/05/2025 10:23

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:32

Expedição de Ofício.
22/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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