09/09/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1000792-32.2025.8.26.0075; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO; Foro de Bertioga; 1ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1000792-32.2025.8.26.0075; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Bertioga; Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) (Procurador); Apelado: Lumen Participações e Administração de Bens Próprios Ltda; Advogado: José Antonio Franzin (OAB: 87571/SP); Interessado: Secretario de Fazenda do Municipio de Bertioga; Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:53

Concedida a Segurança
17/06/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 12:49

Juntada de Mandado
09/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
08/05/2025 08:55

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:59

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:32

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 14:54

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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