TJSP - 0016660-21.2006.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0016660-21.2006.8.26.0047; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0016660-21.2006.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelado: Joana Martins Bizzoto; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
02/04/2024 06:35
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 11:18
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 16:20
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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27/11/2023 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/11/2023 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2023 16:11
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 16:47
Expedição de Mandado.
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29/05/2023 13:39
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 11:13
Recebidos os autos
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10/11/2022 14:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 11:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/08/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 14:33
Expedição de Carta.
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21/07/2022 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/09/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2020 14:38
Recebidos os autos
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05/11/2019 12:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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25/06/2019 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2019 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/08/2018 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2018 15:09
Recebidos os autos
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26/06/2018 15:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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02/06/2017 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2017 13:33
Ato ordinatório praticado
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18/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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20/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/07/2011 15:37
Expedição de Certidão.
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11/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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30/06/2011 00:00
Julgamento
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13/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
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10/05/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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22/09/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/09/2008 13:45
Expedição de Certidão.
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15/09/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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29/08/2008 00:00
Julgamento
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11/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
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24/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
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02/10/2007 14:00
Recebidos os autos
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02/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/08/2007 11:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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16/04/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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11/02/2007 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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17/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
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15/01/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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24/11/2006 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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20/10/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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05/10/2006 00:00
Conclusos para despacho
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26/09/2006 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2007
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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