TJSP - 1002512-73.2023.8.26.0602
1ª instância - 04 Civel de Sorocaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002512-73.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Roberto dos Reis - Rafael Fernando Ativo - ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar o réu RAFAEL FERNANDO ATIVO a pagar ao autor LUIZ ROBERTO DOS REIS a importância de R$ 1.867,17 (mil oitocentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos), a título de danos materiais.
O valor será corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, a contar do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, simples, a partir da citação, incidentes até 31/08/2024; doravante deve ser observado o disposto na Lei 14.905/24, ou seja, a partir de 01/09/2024: correção monetária calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontada a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos.
Julgo IMPROCEDENTES os pedidos de ressarcimento de honorários advocatícios contratuais e de indenização por danos morais.
As verbas honorárias não se compensam.
Condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação.
Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor atualizado dos pedidos rejeitados.
Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita.
ANOTE-SE.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, caso nada seja requerido em 30 (trinta) dias.
P.I.C. - ADV: BRUNA DA LUZ CAMARGO (OAB 490791/SP), THAIS ARANTES SILVA SEWAYBRICKER (OAB 443750/SP) -
25/08/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:50
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
12/05/2025 16:41
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 09:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
-
10/02/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2024 14:16
Juntada de Petição de Réplica
-
25/10/2024 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 12:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2024 18:45
Juntada de Petição de contestação
-
04/08/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2024 06:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2024 06:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2024 06:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2024 06:42
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 06:42
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 06:42
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 06:42
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 08:21
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 08:21
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 08:21
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 08:21
Expedição de Carta.
-
29/05/2024 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2023 16:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2023 12:17
Expedição de Carta.
-
12/09/2023 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2023 00:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2023 14:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2023 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 13:16
Expedição de Carta.
-
22/03/2023 13:15
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
21/03/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 21:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 18:23
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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