12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 11:49

Conclusos para decisão
03/09/2025 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001762-98.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudio Roberto Pereira da Silva - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, ACOLHO os pedidos do autor para CONDENAR a ré (i) na obrigação de de fazer consistente em executar, às suas expensas, e no prazo de 06 meses, as obras necessárias de prolongamento da rede coletora para atender o imóvel do autor e a ligação definitiva deste à rede, cobrando do consumidor apenas e tão somente a tarifa padrão para ligação do serviço e (ii) ao pagamento de danos morais de R$3.000,00, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e juros de mora a contar da citação.

Por consequência, JULGO EXTINTA a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, arcará a ré com as custas e despesas processuais desembolsadas e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$5.992,22 (tabela OAB-SP), ante o baixo valor da causa e da condenação.

Na incidência de recurso, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, e após, certifique-se acerca do recolhimento do preparo, se o caso, remetendo-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, para apreciação, com as nossas homenagens.

Após o transito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.

I.

C. - ADV: TELES BATISTA DOS SANTOS (OAB 467389/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
28/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:04

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 16:15

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:56

Conclusos para julgamento
21/07/2025 22:03

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
13/06/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 21:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 07:20

Juntada de Certidão
06/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:34

Expedição de Carta.
06/05/2025 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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