TJSP - 1009571-87.2016.8.26.0625
1ª instância - 1 Familia Sucessoes de Taubate
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009571-87.2016.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Rodrigo Alessandre da Costa - - Rogerio Alessander da Costa e outro - Raquele Alessandra da Costa - Andréa Cristine da Costa - - Antonio Rosnaldo da Costa - - Carlos Romeu da Costa - - Fatima Roseni da Costa - - Jordão Henrique da Costa Neto - - Luciana da Costa - - Maria Rosangela da Costa Silva - - Maria Teresinha da Costa - - Silvana da Costa Faria - Valdecir Candido da Silva - - Patricia Alves de Oliveira Silva e outros - Wilson Gomes de Oliveira - Luis Roberto Gottardo e outros - 1) Luís Roberto Gottardo e Eliane Christine Colosimo Gottardo, na qualidade de terceiros interessados, noticiaram ser titulares do domínio da parte ideal de 90% dos imóveis de matrículas números 118.618, 118.619 e 118.621 (certidões de matrículas às fls. 807/818), dos quais - afirmam - o Espólio de LÚCIA HELENA DA COSTA seria titular da parte ideal de 10%.
Pois bem.
Ao analisar detidamente as certidões de matrícula exibidas, verifica-se que, na verdade, em razão do óbito da sogra da de cujus (Maria Marioto da Costa, que era genitora do falecido marido da aqui inventariada, José Benedito da Costa), a parte ideal de 1/10 dos aludidos bens foram transmitidas a José Benedito da Costa, que era casado com a inventariada sob o regime de comunhão de bens (fls. 807, R-1 ; fls. 811, R-1; e fls. 815, R-1).
Tais informações são extraídas das matrículas exibidas (fls. 807/818, datadas de setembro de 2022), e não se verifica nos aludidos documentos o regular registro da partilha realizada de forma extrajudicial (fls. 21/32), na ocasião do óbito de José Benedito da Costa, na qual os bens objeto do pedido dos terceiros interessados estão descritos no item 3.1, letras "e" (fls. 23), "f" (fls. 24) e "g" (fls. 24).
Se, todavia, no intervalo de tempo entre a expedição de tais documentos e a presente data - pois se passaram aproximadamente três anos - o registro foi feito, as matrículas atualizadas devem ser exibidas.
Por outro lado, se a hipótese é de efetiva ausência do registro, necessária a regularização, seguida de juntada das matrículas atualizadas, já contendo os respectivos registros.
Outrossim, o registro da escritura de inventário de fls. 21/32 é medida imprescindível para o regular prosseguimento deste feito, visto que, sem ele, o domínio dos imóveis de titularidade do casal José Benedito da Costa e LÚCIA HELENA DA COSTA continua em mancomunhão, sendo impossível a partilha referente à meação da inventariada.
Assim, para apreciação dos pedidos formulados pelos terceiros interessados, aguarde-se a vinda para os autos das respectivas matrículas atualizadas, com o regular registro da partilha mencionada.
Saliento, ainda, que deve haver alteração na parte ideal objeto do pedido, visto que, como constou no item 7 de fls. 25, a então viúva (aqui inventariada) recebeu quinhão equivalente à metade dos bens descritos nas letras "e" a "i", que incluem os três bens imóveis citados pelos terceiros interessados.
Deve, então, haver, inclusive, retificação do pedido, em razão da alteração do domínio após o registro. 2) Sem prejuízo, como já citado acima, necessário o registro da partilha dos bens deixados por José Benedito da Costa em todos os imóveis objeto deste inventário, visto que tratam-se todos de bens que eram comuns ao extinto casal.
Determino, pois, que, no prazo de 60 (sessenta) dias, a inventariante apresente as matrículas atualizadas de todos os imóveis objeto da presente sucessão, com o regular registro da partilha realizada de forma extrajudicial (fls. 21/32). 3) Providencie a zelosa serventia a expedição do edital de citação de eventuais interessados incertos e desconhecidos. 4) Oportunamente, será determinada retificação das últimas declarações e plano de partilha, devendo ser observada a partilha prévia de fls. 21/32.
Fica, no entanto, desde já consignado que na ocasião da apresentação da peça retificada, deverá a inventariante atentar-se também ao disposto nos artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil, ficando vedadas manifestações genéricas e remissivas, devendo também indicar cada uma das duas sucessões objeto dos autos de forma individualizada e na ordem cronológica.
Atenta, ainda, ao princípio da colaboração estampado no artigo 6º do Código de Processo Civil, e, ainda, considerando as peculiaridades e complexidade dos presentes autos, com considerável volume de folhas, deverá a inventariante, em complementação às declarações prestadas, trazer aos autos as seguintes informações, providenciando as juntadas de eventuais documentos faltantes: (a) ao lado dos nomes dos inventariados deve conter indicação dos números das páginas dos autos onde constam juntadas a certidão de óbito, a certidão atualizada (emitida após a abertura da respectiva sucessão) de nascimento ou de casamento, conforme o caso, para comprovação do estado civil do inventariado na data do óbito; as certidões negativas de débitos federais, estaduais (de débitos inscritos e de débitos não inscritos na dívida ativa) e municipais (de débitos mobiliários e imobiliários), vinculadas aos nomes/CPFs dos inventariados; bem como as certidões de inexistência de testamento emitida pelo Colégio Notarial do Brasil nos nomes de cada um dos dois inventariados; (b) ao lado dos nomes dos herdeiros, sua qualificação completa (com estado civil), a indicação das páginas dos autos onde foram juntados seus documentos pessoais, especialmente certidões atualizadas de nascimento (ou de casamento ou de óbito, conforme o caso), bem como das páginas onde foram juntadas as últimas procurações outorgadas por cada um deles; (c) caso exista algum herdeiro ou o cônjuge supérstite não esteja representado nos autos, deve-se formular pedido expresso de citação, fornecendo o endereço onde se deve realizar o ato, bem como comprovar o recolhimento das respectivas despesas; (d) ao lado da lista dos bens, deve haver indicação dos números das folhas dos autos onde se encontram as matrículas atualizadas de cada bem imóvel registrado nos nomes dos de cujus (na falta desse documento em nome do inventariado, deve-se deixar explícito que se está inventariando os direitos do de cujus sobre o bem), das folhas dos autos onde estão os documentos que comprovam os valores venais de cada um deles; bem como deve haver indicação dos números das folhas dos autos onde se encontram os documentos comprobatórios da propriedade dos bens móveis objeto da herança, bem como dos documentos que atribuem valor a da um, além da comprovação do valor de eventuais dívidas do espólio (e proposta de pagamento, mediante a separação de tantos bens e/ou valores quantos bastem para quitação dos débitos, se o caso); (e) proposta de partilha, atribuindo a cada um dos herdeiros seu respectivo quinhão, observando os termos do acordo realizado entre eles. 5) O pedido formulado pelos terceiros interessados Valdecir Cândido da Silva e Patrícia Alves de Oliveira Silva às fls. 641/644 foi afastado pelo Juízo (fls. 690/692, item 1).
Posteriormente, sobreveio ordem de penhora no rosto destes autos, referente a crédito desses mesmos terceiros interessados, em razão do cumprimento de sentença que tramita junto à 2ª Vara Cível local sob o nº 0008115-12.2022.8.26.0625, no valor de R$ 179.137,83 (fls. 779/780), cuja anotação foi determinada pelo Juízo em seguida (fls. 788).
Houve nova manifestação dos aludidos terceiros (fls. 847/848), onde foi dito que "Como se observa, o acordo formulado entre os herdeiros não pode ser homologado, tendo em vista que o herdeiro Rodrigo vendeu o imóvel, devendo ser solucionada a questão antes da partilha.
Assim, requer a penhora no rosto dos autos, para que seja averbada na escritura do inventário o crédito exequendo no importe de R$ 284.181,39 (duzentos e oitenta e quatro mil cento e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), a fim de que a constrição seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou caibam ao sucessor, haja vista que o herdeiro Rodrigo não tem interesse de pagar o débito de forma voluntária, sendo esta a única chance notória dos requerentes receberem os valores devidos, vez que o executado oculta patrimônio e transação bancária, utilizando nome de terceiros".
A questão da alegada venda do bem pelo herdeiro RODRIGO aos terceiros já foi objeto de deliberação pretérita (fls. 690/692, item 1).
Porém, havendo notícia de ajuizamento de ação de Adjudicação Compusória (processo nº 1001822-43.2021.8.26.0625 - fls. 642), providenciem os interessados, a juntada de cópia de eventual sentença proferida naqueles autos e seu respectivo trânsito em julgado, esclarecendo, ainda, se o foi esse processo que deu causa ao cumprimento de sentença de nº 0008115-12.2022.8.26.0625 (fls. 779/780).
Anoto, ainda, que eventual atualização do valor do débito deve ser objeto de informação por meio do Juízo da execução, não por mera petição do credor nestes autos, sob pena de se ferir a ampla defesa do executado.
Int. - ADV: THAIS PASIN CALDAS (OAB 367843/SP), ALINE STURMS (OAB 386071/SP), ALINE STURMS (OAB 386071/SP), BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 425592/SP), TAMIRES APARECIDA CAMPOS MONTEIRO DE LIMA (OAB 362443/SP), MARCUS VINICIUS COBIANCHI SERRA (OAB 260572/SP), MARCUS VINICIUS COBIANCHI SERRA (OAB 260572/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP), ELZA DE CASTRO PEREIRA (OAB 20043/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP) -
28/08/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
13/05/2025 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 14:28
Ato ordinatório
-
18/03/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 19:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 19:32
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 17:44
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
07/02/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2024 03:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 16:52
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 02:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 11:36
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2024 20:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/05/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 22:15
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 15:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.
-
05/12/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 00:28
Suspensão do Prazo
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06/11/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 11:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.
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08/05/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 08:42
Concedida a Dilação de Prazo
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04/05/2023 10:31
Conclusos para decisão
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25/04/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 11:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
25/04/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 11:51
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 11:51:01, 1ª Vara da Família e das Suces.
-
20/04/2023 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2023 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 16:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
22/03/2023 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2023 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 15:59
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 10:12
Ato ordinatório
-
07/03/2023 10:10
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2023 10:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
-
07/03/2023 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 11:15
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 18:41
Ato ordinatório
-
10/02/2023 18:22
Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2023 03:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
-
10/02/2023 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 10:38
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 19:33
Juntada de Ofício
-
01/11/2022 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 12:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2022 11:10
Recebidos os autos da Contadoria
-
10/10/2022 11:10
Realizada Informação da Contadoria
-
19/07/2022 16:13
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 23:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
15/07/2022 23:27
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2022 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2022 06:18
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 17:44
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 14:51
Ato ordinatório
-
04/05/2022 14:47
Juntada de Ofício
-
23/03/2022 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2022 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2022 17:40
Ato ordinatório
-
22/03/2022 17:36
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 13:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2022 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2022 15:25
Juntada de Ofício
-
10/03/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2022 20:06
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2022 20:06
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2022 20:06
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2022 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2022 12:53
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2022 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2022 08:09
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2022 18:24
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 10:45
Expedição de Ofício.
-
04/02/2022 10:42
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2021 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2021 19:02
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 18:44
Proferido Despacho
-
08/11/2021 09:20
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2021 16:56
Proferido Despacho
-
13/10/2021 18:26
Juntada de Ofício
-
07/10/2021 17:58
Juntada de Ofício
-
06/10/2021 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 11:38
Juntada de Ofício
-
01/10/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 09:43
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 15:20
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 15:20
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 15:20
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2021 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2021 11:13
Ato ordinatório
-
22/09/2021 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 11:12
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 11:12
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 11:10
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 17:03
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2021 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2021 20:45
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 10:07
Conclusos para decisão
-
28/08/2021 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2021 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 18:59
Decisão
-
02/08/2021 08:40
Conclusos para decisão
-
29/07/2021 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 12:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2021 15:40
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2021 10:14
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 16:09
Expedição de Certidão.
-
05/06/2021 10:21
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2021 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 07:47
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2021 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2021 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2021 18:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2021 15:25
Juntada de Carta
-
07/05/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2021 17:52
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2021 10:23
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 07:58
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 09:40
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 09:12
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 08:47
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2021 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/04/2021 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2021 21:15
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2021 14:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/03/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 22:18
Suspensão do Prazo
-
02/02/2021 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2021 17:27
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 10:44
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/12/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2020 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 15:41
Juntada de Ofício
-
26/11/2020 20:12
Juntada de Ofício
-
26/11/2020 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 12:55
Juntada de Ofício
-
24/11/2020 12:55
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2020 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2020 17:36
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 17:11
Expedição de Ofício.
-
13/11/2020 17:11
Expedição de Ofício.
-
13/11/2020 17:11
Expedição de Ofício.
-
12/11/2020 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2020 20:14
Decisão
-
11/11/2020 08:39
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 10:39
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2020 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2020 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2020 17:47
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 17:47
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2020 12:05
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 15:34
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2020 02:31
Suspensão do Prazo
-
07/04/2020 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2020 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2020 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2020 09:06
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2020 13:25
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2020 16:15
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2020 12:30
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2020 21:39
Suspensão do Prazo
-
20/01/2020 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2019 13:45
Expedição de Mandado.
-
09/12/2019 16:29
Expedição de Mandado.
-
13/11/2019 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2019 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2019 16:24
Decisão
-
11/11/2019 10:26
Conclusos para decisão
-
08/11/2019 14:06
Conclusos para despacho
-
31/10/2019 11:55
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2019 21:53
Suspensão do Prazo
-
07/10/2019 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2019 12:05
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 11:23
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2019 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2019 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2019 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2019 17:57
Decisão
-
29/08/2019 12:28
Conclusos para decisão
-
28/08/2019 18:40
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 18:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 15:42
Conclusos para despacho
-
28/08/2019 15:37
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 15:34
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2019 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2019 17:53
Proferido Despacho
-
11/07/2019 10:49
Conclusos para decisão
-
10/07/2019 17:33
Conclusos para despacho
-
18/06/2019 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2019 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2019 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2019 17:15
Ato ordinatório
-
29/04/2019 12:19
Juntada de Mandado
-
29/04/2019 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2019 17:49
Juntada de Mandado
-
25/04/2019 17:49
Juntada de Mandado
-
25/04/2019 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2019 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2019 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2019 12:04
Expedição de Mandado.
-
14/03/2019 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2019 11:29
Expedição de Mandado.
-
13/03/2019 11:29
Expedição de Mandado.
-
13/03/2019 11:28
Expedição de Mandado.
-
13/03/2019 11:28
Expedição de Mandado.
-
13/03/2019 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2019 15:25
Decisão
-
12/03/2019 10:04
Conclusos para decisão
-
11/03/2019 13:33
Conclusos para despacho
-
14/02/2019 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2019 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2019 16:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/02/2019 09:45
Conclusos para decisão
-
07/02/2019 13:26
Conclusos para despacho
-
07/02/2019 13:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2019.
-
10/12/2018 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2018 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2018 18:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2018 18:55
Expedição de Alvará.
-
22/11/2018 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2018 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2018 06:58
Proferido Despacho
-
20/11/2018 10:09
Conclusos para decisão
-
05/11/2018 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2018 13:18
Expedição de Certidão.
-
30/10/2018 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2018 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2018 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2018 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2018 17:53
Decisão
-
16/10/2018 10:25
Conclusos para decisão
-
24/09/2018 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2018 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2018 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2018 17:54
Proferido Despacho
-
27/08/2018 09:41
Conclusos para decisão
-
09/08/2018 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2018 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2018 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2018 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2018 00:36
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2018 00:36
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2018 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2018 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2018 16:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/08/2018 09:43
Conclusos para decisão
-
03/08/2018 12:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2018.
-
18/06/2018 16:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2018 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2018 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2018 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2018 14:07
Recebida a Petição Inicial
-
11/06/2018 10:01
Conclusos para decisão
-
04/06/2018 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2018 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2018 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2018 13:47
Decisão
-
24/05/2018 09:03
Conclusos para decisão
-
23/05/2018 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2018 18:35
Expedição de Mandado.
-
03/04/2018 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2018 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2018 17:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/03/2018 08:48
Conclusos para decisão
-
26/03/2018 16:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2018.
-
19/02/2018 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2017 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2017 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2017 17:37
Proferido Despacho
-
28/11/2017 09:22
Conclusos para decisão
-
23/11/2017 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2017 16:21
Juntada de Mandado
-
20/11/2017 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2017 11:33
Expedição de Mandado.
-
28/09/2017 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2017 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2017 18:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/09/2017 09:43
Conclusos para decisão
-
22/09/2017 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2017 14:51
Expedição de Certidão.
-
20/09/2017 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2017 14:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.
-
22/06/2017 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2017 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2017 12:29
Proferido Despacho
-
20/06/2017 09:52
Conclusos para decisão
-
19/06/2017 16:18
Expedição de Certidão.
-
09/05/2017 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2017 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2017 23:08
Proferido Despacho
-
27/04/2017 12:02
Conclusos para decisão
-
26/04/2017 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2017 15:38
Expedição de Certidão.
-
24/04/2017 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2017 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2017 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2017 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2017 18:17
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
17/02/2017 03:37
Juntada de Petição de contestação
-
17/02/2017 03:37
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 03:37
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 03:37
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 03:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2017 03:37
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 03:37
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 03:37
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 03:37
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 03:37
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 03:37
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2017 14:34
Juntada de Mandado
-
01/02/2017 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2016 13:17
Expedição de Mandado.
-
05/08/2016 13:25
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2016 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2016 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2016 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2016 20:10
Recebida a Petição Inicial
-
19/07/2016 11:58
Conclusos para decisão
-
15/07/2016 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2016 15:54
Expedição de Certidão.
-
14/07/2016 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2016 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2016
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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