TJSP - 0001714-85.2014.8.26.0363
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Reboucas de Carvalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:08
Prazo
-
04/09/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0001714-85.2014.8.26.0363 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mogi-Mirim - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Durval Frezzato (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int.
São Paulo, 29 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Marilia Bernardi Alves Bezerra (OAB: 288824/SP) - Beatriz Neme Ansarah (OAB: 242274/SP) - Eduardo Leandro de Queiroz E Souza (OAB: 109013/SP) - Bruna Massaferro Aleixo (OAB: 312327/SP) - 1º andar -
01/09/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
29/08/2025 18:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
-
29/08/2025 18:36
RE - Despacho - Prejudicado
-
04/08/2025 12:56
Situação de Julgado
-
13/06/2025 15:27
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 10:02
Prazo
-
08/04/2025 12:04
Ato ordinatório
-
22/03/2025 13:55
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
14/02/2025 15:57
Remetidos os Autos para Local Externo
-
14/02/2025 15:45
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
23/10/2018 13:25
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
14/08/2018 00:00
Publicado em
-
10/08/2018 11:19
Expedição de Certidão.
-
28/06/2018 10:54
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
21/06/2018 18:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
19/06/2018 16:27
Despacho
-
24/05/2018 10:34
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
23/05/2018 16:09
Conclusos para decisão
-
23/05/2018 15:25
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2018 15:23
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
02/12/2015 00:00
Publicado em
-
01/12/2015 11:04
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
30/11/2015 09:53
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
27/11/2015 17:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
26/11/2015 12:15
Despacho
-
26/11/2015 11:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
-
26/11/2015 11:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
-
25/11/2015 11:47
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
25/11/2015 10:12
Conclusos para decisão
-
24/11/2015 13:27
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2015 00:00
Publicado em
-
11/09/2015 11:04
Vista
-
10/09/2015 11:23
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
09/09/2015 16:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
08/09/2015 12:33
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2015 00:00
Publicado em
-
27/07/2015 18:24
Prazo
-
17/07/2015 15:54
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
-
16/07/2015 23:42
Acórdão registrado
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16/07/2015 14:43
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/07/2015 14:41
Recebidos os autos pelo Magistrado
-
16/07/2015 14:12
Julgado virtualmente
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15/07/2015 12:32
Conclusos para decisão
-
14/07/2015 17:28
Recebidos os autos pelo Revisor
-
14/07/2015 16:23
Conclusos para decisão
-
13/07/2015 17:01
Julgamento Virtual Iniciado
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06/07/2015 12:10
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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03/07/2015 13:12
Conclusos para decisão
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03/07/2015 11:35
Expedição de Certidão.
-
02/07/2015 12:00
Realizado Cancelamento de Carga
-
28/05/2015 00:00
Publicado em
-
28/05/2015 00:00
Publicado em
-
27/05/2015 11:07
Prazo
-
22/05/2015 15:23
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Câmaras - Ciência do Julgamento Virtual
-
21/05/2015 15:57
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/05/2015 15:45
Despacho para Julgamento Virtual
-
20/05/2015 00:00
Publicado em
-
20/05/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
19/05/2015 12:39
Recebidos os autos pelo Relator
-
18/05/2015 14:27
Conclusos para decisão
-
18/05/2015 12:28
Distribuído por sorteio
-
14/05/2015 10:59
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
14/05/2015 10:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
13/05/2015 14:04
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2015
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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