30/06/2025 23:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
30/06/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 14:41

Juntada de Ofício
14/06/2025 22:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/05/2025 23:20

Suspensão do Prazo
11/04/2025 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 04:07

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:26

Expedição de Carta.
31/03/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:42

Guia Eletrônica Enviada
31/03/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 04:05

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:46

Expedição de Mandado.
14/03/2025 08:38

Expedição de Ofício.
14/03/2025 08:35

Expedição de Mandado.
14/03/2025 08:31

Expedição de Carta.
13/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
14/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:25

Expedição de Mandado.
14/11/2024 10:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/10/2024 17:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/10/2024 10:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:43

Guia Eletrônica Enviada
02/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:04

Juntada de Certidão
26/09/2024 08:41

Expedição de Mandado.
26/09/2024 08:39

Expedição de Carta.
25/09/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:39

Expedição de Mandado.
18/09/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 08:53

Expedição de Ofício.
18/09/2024 08:50

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:05

Trânsito em Julgado ao Réu
10/09/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:51

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/08/2024 15:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/05/2024 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:00

Recebido o recurso
16/05/2024 16:18

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:45

Expedição de Mandado.
14/05/2024 08:44

Expedição de Mandado.
14/05/2024 08:44

Expedição de Mandado.
14/05/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 09:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
02/02/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 11:29

Conclusos para julgamento
01/02/2024 10:00

Expedição de Certidão.
01/02/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:24

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:23

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:23

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 09:28

Suspensão do Prazo
27/11/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 17:41

Expedição de Mandado.
24/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:22

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/09/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:01

Expedição de Ofício.
19/09/2023 09:01

Expedição de Ofício.
19/09/2023 09:00

Expedição de Mandado.
24/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Marcelo Bastos Martani (OAB 226895/SP), Norberto Slomp de Souza (OAB 288383/SP), Maria Julia Martani (OAB 423216/SP) Processo 1500368-59.2021.8.26.0531 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOÃO KAIQUE PADOVANI DE OLIVEIRA, Guilherme Andre Martins - Aos 22/08/2023, a partir das 13:45h, teve início a audiência híbrida nos presentes autos.

Sob a presidência do MM.

Juiz de Direito, Dr.

FELIPE FERREIRA PIMENTA, participaram do ato o Dr.

JOSÉ GUILHERME SILVA AUGUSTO, DD.

Promotor de Justiça, o acusado JOÃO KAIQUE PADOVANI DE OLIVEIRA, acompanhado de seu Advogado, Dr.

Norberto Slomp de Souza e GUILHERME ANDRÉ MARTINS, acompanhado de seu Advogado, Dr.

Caio Marcelo Bastos Martani.

Presente as testemunhas de acusação JOSÉ EDUARDO AGUIAR e GUSTAVO RODRIGUES MARTINS.

Ausente a testemunha de acusação DIEGO LUIZ FONSECA WIZIACK.

Iniciados os trabalhos, foi viabilizada a comunicação privada entre réus e advogados de forma separada, saindo todos os demais participantes da sala virtual, retornando somente após serem avisados que a entrevista havia se encerrado.

Em continuidade, o Magistrado colheu o depoimento das testemunhas de acusação José Eduardo Aguiar e Gustavo Rodrigues Martins.

Após, pelo Ministério Público foi dito que insistia na oitiva da testemunha Diego Luiz Fonseca Wiziack.

ATO CONTÍNUO, o MM.

Juiz deliberou: "Ante as novas informações trazidas em audiência, declaro prejudicada a renúncia informada pelo Advogado do acusado Guilherme, Dr.

Caio Marcelo Bastos Martani, à folha 427.

Em razão da insistência na oitiva da testemunha Diego Luiz Fonseca Wiziack, redesigno a presente audiência para dia 31/01/2024 às 13:30 com a finalidade de ouvir a testemunha mencionada e interrogar os acusados.

Requisite-se a testemunha Diego bem como o acusado João Kaique.

Os demais saem intimados (inclusive o réu Guilherme)." Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, lavrando-se este termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado eletronicamente pelo MM.

Juiz, restando impossibilitada sua assinatura pelos demais participantes em razão da realização do ato por videoconferência.

A mídia referente a este ato será juntada aos autos através de certidão.

Eu, Isabely Eduarda Nappi Franco, digitei.
23/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2024 01:30:00, Vara Única.
22/08/2023 11:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/08/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 08:55

Expedição de Ofício.
20/06/2023 08:55

Expedição de Ofício.
20/06/2023 08:51

Expedição de Mandado.
20/06/2023 08:51

Expedição de Mandado.
20/06/2023 08:51

Expedição de Mandado.
20/06/2023 08:51

Expedição de Mandado.
20/06/2023 08:51

Expedição de Mandado.
19/06/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 16:35

Expedição de Ofício.
12/06/2023 16:35

Expedição de Ofício.
11/12/2022 02:30

Suspensão do Prazo
16/09/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 17:45

Recebida a denúncia
30/08/2022 16:17

Evoluída a classe de 283 para 300
30/08/2022 16:16

Conclusos para decisão
29/08/2022 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:47

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 01:30:00, Vara Única.
24/08/2022 14:14

Juntada de Ofício
24/08/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:03

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 17:37

Expedição de Mandado.
09/08/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 15:28

Conclusos para despacho
04/08/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 10:11

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 06:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 09:39

Expedição de Carta precatória.
11/07/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 11:08

Conclusos para despacho
08/07/2022 11:07

Juntada de Ofício
13/06/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 07:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 16:52

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 15:12

Expedição de Certidão.
01/06/2022 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 14:03

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:16

Expedição de Mandado.
11/05/2022 09:15

Expedição de Mandado.
10/05/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 16:23

Classe retificada de 283 para 300
10/05/2022 15:34

Expedição de Certidão.
10/05/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 13:48

Conclusos para decisão
19/04/2022 13:37

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2022 14:20

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:20

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:20

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:20

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:20

Juntada de Certidão
11/04/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 11:42

Expedição de Certidão.
11/04/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 11:25

Apensado ao processo
17/03/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 18:29

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:08

Concedida a Dilação de Prazo
15/03/2022 14:12

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:54

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 18:29

Expedição de Certidão.
10/02/2022 17:19

Concedida a Dilação de Prazo
10/02/2022 12:49

Conclusos para despacho
10/02/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:36

Expedição de Certidão.
06/12/2021 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 18:16

Concedida a Dilação de Prazo
02/12/2021 15:31

Conclusos para despacho
02/12/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 01:47

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 18:19

Decisão
26/11/2021 15:12

Conclusos para decisão
24/11/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 18:04

Expedição de Certidão.
17/11/2021 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 13:34

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 01:56

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 18:03

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:40

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 09:27

Concedida a Dilação de Prazo
04/11/2021 18:14

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 13:50

Expedição de Certidão.
21/10/2021 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 15:52

Juntada de Ofício
24/08/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 15:04

Mudança de Classe Processual
24/08/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 18:46

Expedição de Ofício.
20/08/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 10:36

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 18:33

Decisão
19/08/2021 17:05

Conclusos para decisão
19/08/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 08:50

Expedição de Alvará.
19/08/2021 08:10

Decisão
19/08/2021 07:51

Conclusos para despacho
18/08/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 18:14

Expedição de Certidão.
18/08/2021 18:08

Expedição de Certidão.
18/08/2021 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 18:08

Juntada de Ofício
18/08/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 18:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 18:03

Juntada de Certidão
18/08/2021 18:02

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/08/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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