17/09/2025 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028051-07.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Claudio Rissio - Banco do Brasil S/A - Ciência às partes da baixa dos autos.

Eventual interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá observar o formato digital, consoante Provimento CG nº 16/2016 (Disponibilizado no DJE - 04/04/16) e art. 1286 das NSCGJ/SP, devendo instruir com cópias: "I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.".

De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94).

Observe, ainda, o patrono que conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado no sistema por meio de petição eletrônica, como incidente processual e por dependência ao principal, que gerará numeração própria (§3º, do art. 1.286 NSCGJ) e não distribuído como uma ação autônoma, devendo ser providenciado pelo (a) autor(a) o lançamento correto no sistema a fim de que tenha seu pedido apreciado.

Assim, o processo aguardará em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual providência do interessado.

Após, será arquivado. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), LEANDRO JANUÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 397120/SP)
28/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 17:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 19:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/12/2024 17:04

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:39

Ato ordinatório
02/09/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 07:13

Juntada de Certidão
29/07/2024 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:40

Expedição de Carta.
26/07/2024 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 12:19

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:39

Conclusos para despacho
20/07/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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