01/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007908-78.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valderez Silva de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada por em face de para: A) DECLARAR rescindido o contrato entre as partes; B) CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a partir do ajuizamento da demanda, com juros de mora equivalente à taxa SELIC deduzido o IPCA, considerando igual a zero se o resultado for negativo, nos termos do art. 406, §1º, do Código de Processo Civil, a partir da data da citação.

C) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (mil reais), corrigido pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a partir do ajuizamento da demanda, com juros de mora equivalente à taxa SELIC deduzido o IPCA, considerando igual a zero se o resultado for negativo, nos termos do art. 406, §1º, do Código de Processo Civil, a partir da data da citação.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Tendo em vista a sucumbência suportada que é objetiva arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados, de acordo com o art. 85, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.

Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (artigo 1.026, § 2º, do CPC).

P.I.C - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), SARA ELEN NEVES VEIGA (OAB 416501/SP)
29/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:58

Sentença de Revelia
20/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:45

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
30/01/2025 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 08:26

Juntada de Certidão
20/01/2025 19:36

Expedição de Carta.
10/01/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:31

Ato ordinatório
07/12/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:16

Expedição de Carta.
20/11/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 21:08

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:16

Expedição de Carta.
13/07/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:24

Ato ordinatório
24/06/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:18

Ato ordinatório
29/05/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 07:06

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:08

Expedição de Carta.
11/05/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 06:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 13:33

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:51

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/12/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 07:33

Juntada de Certidão
18/12/2023 07:33

Juntada de Certidão
18/12/2023 07:33

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:20

Expedição de Carta.
15/12/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:05

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 11:59

Conclusos para decisão
09/10/2023 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
22/08/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:07

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.
08/06/2023 05:11

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 12:42

Ato ordinatório
07/06/2023 12:34

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 09:38

Ato ordinatório
10/05/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 14:29

Ato ordinatório
18/04/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 17:50

Expedição de Carta.
05/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 10:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/04/2023 16:13

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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