22/09/2024 07:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:01

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:43

Processo Reativado
09/09/2024 13:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número #{numero_tema_IRDR}
24/08/2023 16:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
24/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cintia Watanabe (OAB 148965/SP), Emerson Martin Amin Junior (OAB 380272/SP) Processo 1005766-88.2017.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Donizetti Belli - Reqdo: Fazenda Publica do Estado de São Paulo, -

Vistos.

Nos termos da meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, Comunicado Conjunto nº 485/2023 da CGJ, para regularização do movimento processual, declaro que os autos encontram-se suspensos até a solução, pelo Superior Tribunal de Justiça, sobre a matéria controvertida (Tema 986).

Int.

Olímpia
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:38

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
20/08/2023 19:42

Conclusos para despacho
20/08/2023 18:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
14/04/2023 01:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
09/02/2018 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2018 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2018 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2018 12:55

Arquivado Provisoramente
05/02/2018 12:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
02/02/2018 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2018 16:18

Juntada de Mandado
01/02/2018 10:07

Conclusos para decisão
30/01/2018 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2018 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2018 14:44

Expedição de Mandado.
22/01/2018 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2018 11:20

Conclusos para despacho
07/12/2017 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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