19/09/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 16:48

Conclusos para decisão
18/09/2025 14:09

Conclusos para despacho
18/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027115-96.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Nutrimilho Ind e Comercio de Alimentos - - Norival de Oliveira Lobo Neto - Mar Capital Consultoria Empresarial Ltda. -

Vistos.

Páginas 226/239 e 254/262: Encerrada a fase postulatória, mediante a determinação do objeto do processo pela parte autora (pedido ou pretensão imediato - ato estatal - e mediato - bem da vida ou efeitos substanciais aos se chega mediante o ato estatal - deduzido à luz dos respectivos fundamentos ou causa de pedir próxima e remota narração da situação substancial carente de tutela) e estabilizada a demanda (CPC, artigo 329, inciso I - manifestação infraconstitucional do princípio constitucional da segurança jurídica artigo 5º, caput) ressalvados o quanto disposto no inciso II do artigo 329 do CPC e a ocorrência de ius superveniens (CPC, artigo 493 - fato novo constitutivo, modificativo ou extintivo do direito) - e dando início à fase ordinatória (CPC, artigo 347), também dita saneadora ou de saneamento, como primeira providência preliminar, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente a sua réplica.

Intime-se.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: FÁBIO ARRUDA AVALLE (OAB 493652/SP), TIAGO ANGELO DE LIMA (OAB 315459/SP), MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 17536/PR), MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 17536/PR)
27/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 07:50

Conclusos para decisão
27/08/2025 07:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 10:53

Recebida a Petição Inicial
25/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:26

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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