03/09/2025 14:59

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
02/09/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:31

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
01/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500368-10.2023.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - LUIS HENRIQUE DE FRANÇA -

Vistos. 1- Expeça-se certidão de honorários. 2- Tendo em vista a concordância da acusação e da defesa, homologo o cálculo da pena de multa elaborado pela serventia.

Nos termos do artigo 480 das NSCGJ, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.

Em seguida, com a comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, providencie-se a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lance a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, remetendo-se, após serem feitas as devidas anotações no sistema SAJ, os autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Int. - ADV: EBENÉZIER LUIZ DESTRO (OAB 161437/SP)
29/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:23

Homologado o Cálculo
05/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 07:53

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:31

Expedição de Ofício.
17/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 14:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/07/2025 14:20

Guia Eletrônica Enviada
17/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:44

Trânsito em Julgado ao Réu
04/07/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 09:13

Juntada de Mandado
25/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:39

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
04/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:20

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
07/01/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:42

Juntada de Mandado
12/12/2024 15:51

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 01:30:00, Vara Única.
02/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/11/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 16:40

Juntada de Mandado
08/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:44

Expedição de Ofício.
07/10/2024 16:43

Expedição de Ofício.
03/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:32

Expedição de Mandado.
03/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:00

Recebida a denúncia
27/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:31

Evoluída a classe de 278 para 283
27/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
19/08/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
17/07/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 10:50

Expedição de Mandado.
27/03/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 17:56

Conclusos para despacho
17/03/2024 22:31

Conclusos para despacho
12/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 17:22

Expedição de Ofício.
14/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/10/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 13:10

Juntada de Mandado
25/10/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 13:05

Juntada de Ofício
18/10/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 12:33

Expedição de Ofício.
02/10/2023 13:17

Expedição de Mandado.
02/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 03:00:00, Vara Única.
29/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2023 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2023 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2023 14:43

Conclusos para despacho
23/08/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:04

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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