26/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005310-18.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jociene Maria Jesus das Flores - Jaires João dos Santos -

Vistos.

Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por Jociene Maria Jesus das Flores em face de Jaires João dos Santos.

Narra a parte autora que celebrou contrato verbal de locação de imóvel com Durval dos Anjos Santana.

Falecido o locador e tendo o réu cobrado aluguéis em atraso (fls. 19/20), a demandante estaria incerta de qual o herdeiro que deveria receber os alugueres.

Pleiteia gratuidade judiciária.

Pretende, no mérito, extinção da obrigação.

Emenda às fls. 41/42.

Os benefícios da justiça gratuita foram deferidos na decisão de fl. 80.

Na mesma oportunidade foi indeferida a antecipação de tutela.

Citada, a parte ré apresentou contestação (fls. 94/100).

Pleiteou os benefícios da declaração de pobreza.

Aduz que o imóvel sempre lhe pertenceu e que Durval, seu amigo, residiu com ele por anos.

Durante viagem que o requerido teria realizado, Durval teria contratado com a demandante locação do imóvel e a autora teria passado a pagar os valores devidos diretamente ao requerido ou a Durval.

O Requerido não possuiria escritura e matrícula do imóvel, pois nunca teria havido registro oficial do bem, que seria objeto de ação de usucapião, 1126791-85.2023.8.26.0100, ajuizada pelo ora réu. É pela improcedência dos pedidos.

Réplica às fls. 237/240.

Saneador (fls. 286/287) fixou pontos controvertidos e distribuiu o ônus da prova, determinando produção de provas documentais.

Pois bem.

Considerando o caráter continuado da obrigação discutida nos autos, relativa ao pagamento de aluguéis, bem como a pendência de julgamento da ação de usucapião nº 1126791-85.2023.8.26.0100, ajuizada pelo réu e que versa sobre o mesmo imóvel objeto da presente demanda, concedo prazo de 30 dias para que a parte ré informe nos autos se houve o trânsito em julgado processo noticiado.

Com efeito, a definição da titularidade do bem poderá impactar diretamente na legitimidade da cobrança dos valores locatícios, razão pela qual se mostra pertinente acompanhar o desfecho da ação possessória.

Decorrido o prazo no silêncio, conclusos para deliberação.

Intime-se. - ADV: PATRICIA GARBELOTTO (OAB 228454/SP), ELESSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 508859/SP), RODOLFO DANIEL VEIGA (OAB 300170/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:20

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 10:12

Conclusos para decisão
18/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:35

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:45

Conclusos para despacho
05/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 21:27

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:03

Expedição de Carta.
18/07/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:13

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:25

Conclusos para despacho
18/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 14:05

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
06/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
09/03/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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