TJSP - 1078147-87.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 15:30
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 15:29
Recebida a Emenda à Inicial
-
15/09/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1078147-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Fred Wagner Luz Oliveira -
Vistos.
Preliminarmente, convém gizar que o instrumento de mandato constitui documento indispensável à propositura da ação, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil.
In casu, foi acostada procuração sem qualificação do outorgante, o que compromete a regularidade da representação processual.
Por tais razões, deverá a parte autora, em emenda, juntar nova procuração original, contemporânea e devidamente assinada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 76 do CPC e 654 do Código Civil.
Esclareço, por fim, que a parte deverá peticionar como Emenda à Inicial de modo a agilizar o fluxo cartorário, evitando-se atraso na tramitação do feito.
Intime-se. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) -
03/09/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:55
Determinada a emenda à inicial
-
03/09/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/08/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 18:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/08/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 15:33
Determinada a emenda à inicial
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11/08/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 11:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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