26/05/2025 12:36

Petição Juntada
19/07/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 13:32

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2024 13:13

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2024 17:19

Petição Juntada
14/05/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:20

Remetido ao DJE
10/05/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 14:11

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2024 11:58

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/03/2024 14:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/03/2024 14:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/03/2024 14:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2024 09:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/10/2023 09:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/10/2023 09:51

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2023 17:06

Contrarrazões Juntada
18/09/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:37

Remetido ao DJE
15/09/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 17:51

Apelação/Razões Juntada
28/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1006752-62.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Luiza Ferreira - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Ante o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a adequação dos juros remuneratórios contratuais do contrato nº 813951181 aos patamares previstos nas Instruções Normativas do INSS e CNPS, bem como promovendo-se o recálculo das suas parcelas, observando, nesse aspecto, que os valores de juros cobrado a maior deverão ser abatidos do montante da dívida e, na hipótese de quitação do contrato, devolvidos, corrigidos monetariamente desde seu desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Em razão da sucumbência mínima da autora, que decaiu apenas em relação ao pedido de restituição em dobro, arcará a parte ré com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que ante o valor irrisório da causa atualizado arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC, corrigidos do ajuizamento e com juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado da sentença.

Em caso de apelação, 4% do valor da causa constitui a base de cálculo do preparo recursal, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, bem como as custas de remessa e retorno dos autos, se o caso.

Intime-se.
25/08/2023 05:58

Remetido ao DJE
24/08/2023 18:26

Deferido em Parte o Pedido
23/08/2023 17:15

Conclusos para Sentença
23/08/2023 16:38

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:37

Decurso de Prazo
31/07/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:52

Remetido ao DJE
27/07/2023 14:05

Concedida a Dilação de Prazo
28/06/2023 11:44

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:37

Petição Juntada
05/06/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:58

Remetido ao DJE
01/06/2023 17:49

Decisão Determinação
25/05/2023 12:13

Conclusos para Sentença
25/05/2023 11:38

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:49

Réplica Juntada
11/05/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 13:33

Remetido ao DJE
10/05/2023 12:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/05/2023 18:09

Contestação Juntada
09/05/2023 17:39

Contestação Juntada
16/04/2023 15:42

AR Positivo Juntado
29/03/2023 17:24

Carta Expedida
29/03/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:47

Remetido ao DJE
27/03/2023 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2023 15:50

Conclusos para decisão
24/03/2023 18:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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