TJSP - 1012503-30.2023.8.26.0196

1ª instância - 04 Civel de Franca

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Polo Ativo

Partes

FABIANA DANESE MONTEZ DONEGA SANCHES

CPF *44.***.*26-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIMS/A

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 10:55

    Arquivado Provisoramente

  • 25/06/2024 10:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2024 10:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/05/2024 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 13:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/04/2024 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2024 11:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 05:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/03/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 12:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 11:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Erick Galvão Figueiredo (OAB 297168/SP), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP) Processo 1012503-30.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Danese Montez Donega Sanches - Reqdo: BANCO VOTORANTIM S.A. - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FABIANA DANESE MONTEZ DONEGA SANCHES, nesta ação ajuizada contra BANCO VOTARANTIM S/A.

    Em consequência, condeno o réu a restituir à autora o valor pago a título de seguro de proteção financeira (fls. 52), com correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais de mora de 1% ao mês, desde a da citação, permitida a compensação com os valores por ela devidos.

    Em razão da sucumbência recíproca, as partes pagarão proporcionalmente as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, parágrafos 2º e 14 do Código de Processo Civil, e que serão pagos por elas aos patronos da parte contrária.

    Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da condenação como base de cálculo.

    Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

    P.

    I.

  • 28/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:26

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/08/2023 09:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 09:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 09:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 09:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/08/2023 13:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 16:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 13:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2023 11:02

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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