13/05/2025 22:19

Suspensão do Prazo
22/12/2024 04:48

Suspensão do Prazo
15/12/2024 11:35

Suspensão do Prazo
03/12/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:22

Remetido ao DJE
02/12/2024 18:30

Processo Suspenso por 1 ano
16/09/2024 18:09

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:56

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
01/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:21

Remetido ao DJE
31/07/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 17:09

Certidão de Cartório Expedida
30/07/2024 12:44

Petição Juntada
26/07/2024 11:05

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:22

Remetido ao DJE
23/07/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 15:54

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:09

Petição Juntada
14/06/2024 19:55

Petição Juntada
13/06/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:31

Remetido ao DJE
13/06/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 10:09

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:21

Remetido ao DJE
03/06/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 19:36

Petição Juntada
15/04/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:21

Remetido ao DJE
12/04/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 14:13

Documento Sigiloso Juntado
12/04/2024 14:11

Documento Juntado
12/04/2024 12:46

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
12/04/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:22

Remetido ao DJE
10/04/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 17:30

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
09/01/2024 14:44

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
09/01/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:22

Remetido ao DJE
19/12/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 16:31

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:30

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
19/12/2023 16:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/12/2023 12:47

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
31/10/2023 12:34

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2023 19:12

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
25/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vicente José Claro (OAB 195617/SP), Irineu Carlos de Oliveira Prado (OAB 25686/SP), Maria Ester Machado Barbosa Ferreira (OAB 333088/SP) Processo 0004964-58.2023.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oliveira Prado - Sociedade de Advogados - Exectda: Edna Ferraz de Barros -

Vistos. **** Trata-se de execução de honorários de sucumbência, na qual o exequente pretende, em tutela, que o valor a ser recebido pela executada nos autos 1002860-52.2018.8.26.0510 2ª Vara Cível de Rio Claro-SP, seja bloqueado para garantia da execução.

Ocorre que o alvará apresentado às fls. 18, foi encaminhado ao banco para cumprimento em 26/06/2023 (fls. 604 daqueles autos), cujos valores restaram transferidos para a conta indicada no documento ora juntado (fls. 18), razão pela qual deixo de apreciar o pedido.

Intime-se o executado para pagar o débito e as custas no prazo de quinze dias (úteis, pois o prazo é de direito processual STJ, REsp 870.947/Rj, j. 25/06/2019), sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários de 10% (artigo 523 e §1º CPC).

Tal intimação se dará, conforme o artigo 513 §§ CPC pelo DOE, na pessoa do advogado do executado.

Intime-se-o também de que, transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento, passará a correr o prazo de quinze dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 caput CPC).

Decorrido o prazo previsto no artigo 523 CPC sem pagamento : a) o oficial de justiça deverá passar imediatamente à penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente (ou de quaisquer outros, caso não haja indicação), intimando-se o executado nos termos do artigo 841 CPC; b) caso haja requerimento, e desde que quitadas as taxas incidentes, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia : b.1) a penhora dos ativos financeiros do(s) executado (s) para garantia da execução via Sisbajud até o valor do débito exequendo, de forma simples e/ou reiterada "teimosinha", conforme requerimento da parte exequente ; após dois dias, traga a serventia aos autos o resultado da ordem, providenciando o desbloqueio de eventual excedente ; b.2) pesquisa e bloqueio de transferências de automóveis que se encontrem sob a titularidade do executado via Renajud, certificando imediatamente o resultado da ordem ; b.3) pesquisa de bens do executado declarados à Receita Federal via Infojud (incluídas acerca de operações imobiliárias DOI, e de imposto sobre a propriedade territorial rural DITR), providenciando imediatamente para que as cópias das declarações sejam digitalizadas e juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.

Caso a penhora sisbajud reste positiva, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, se não o tiver artigo 854 § 2º CPC), para, se desejar, apresentar impugnação no prazo de quinze dias ; se o executado não alegar impenhorabilidade dos valores bloqueados, providencie a serventia sua transferência aos autos.

Após os resultados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento ; no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

A pesquisa de bens imóveis do devedor pode ser alcançada pelo credor mediante consulta pelo Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP, com o pagamento das devidas custas, por se cuidar de prestação de serviços : a requisição direta do juízo apenas se dá quando o credor for beneficiário da gratuidade processual, ou quando houver interesse indisponível a exigir atuação de ofício do juízo ( Parecer 123/09-E da CGJ/TJSP).

Após pagas eventuais despesas necessárias, expeça-se certidão : a) mediante requerimento escrito, para os fins previstos no artigo 517 caput CPC (protesto de decisão transitada em julgado), ressalvando que, caso os autos corram em segredo de justiça, a expedição dependerá de despacho do juiz (artigo 104-A § 2º das NSCGJ/TJSP) ; b) mediante simples requerimento verbal em cartório, para os fins previstos no artigo 799 inciso IX (averbação em registros públicos) e no artigo 782 § 3º (inscrição em cadastro de inadimplentes).

Fica desde já indeferido o uso da ferramenta Serasa-Jud para inscrições de débitos, pois tal se destina apenas aos casos em que há interesse público, hipótese na qual aplicável o regime previsto nos Comunicados CG/TJSP 2632/17 e 1413/16 ; o pedido de inscrição por interesse da parte importa prestação de serviços, e sua recusa pelo Serasa, por quaisquer motivos, não é questão a ser analisada nestes autos.

A situação é a mesma àquela relativa à pesquisa de bens pelo sistema Arisp ( Parecer 123/09-E da CGJ/TJSP ; TJSP, AI nº 2007036-40.2015.8.26.0000 , j. 25/02/2015) Intime-se.
24/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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