22/11/2024 16:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/10/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:15

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:35

Recebidos os autos
18/04/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 12:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2024 11:48

Conclusos para decisão
08/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 08:02

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:01

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 09:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2024 12:04

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:40

Julgado procedente em parte o pedido
14/12/2023 15:34

Conclusos para julgamento
04/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2023 23:56

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:37

Conclusos para despacho
20/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:24

Expedição de Mandado.
14/09/2023 16:24

Expedição de Mandado.
14/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 17:07

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:46

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:44

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Luiza Munhoz Fernandes (OAB 309735/SP) Processo 1004472-20.2023.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rita de Cassia Ponce -

Vistos.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não juntou pedido administrativo do medicamento ou negativa de seu fornecimento, nem mesmo apresentou justificativa para não fazê-lo.

Mantenho a decisão de fls. 28, devendo a requerente ao menos providenciar a juntada de pedido administrativo do medicamento e comprovante de residência atualizado ou holerite em que esteja discriminado o mês e ano de referência, a fim de que seja verificado o seu domicílio, sob pena de extinção.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:43

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 11:39

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 16:28

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2023 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
18/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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