TJSP - 1003458-21.2023.8.26.0319

1ª instância - 01 Cumulativa de Lencois Paulista

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLEVERSON SANTESSO FILHO

OAB: 359366/SP

CPF *74.***.*28-48

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GISELLE MARA FERRARI

OAB: 208102/SP

CPF *80.***.*70-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2024 21:03

    Julgado procedente o pedido

  • 18/06/2024 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 00:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2024 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 13:35

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 11/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 11:20

    Conciliação infrutífera

  • 10/10/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 11:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cleverson Santesso Filho (OAB 359366/SP) Processo 1003458-21.2023.8.26.0319 - Regulamentação de Visitas - Reqte: José Pedro de Lima - Em sede de cognição sumária, ante os elementos trazidos aos autos com o estudo social de fls. 36/40 (...Do ponto de vista social, entendemos que o genitor reúne condições para receber os filhos em visitas, porém deve-se considerar que ele reside em quitinete, com acomodações restritas e que exerce frequentemente atividade laborativa aos sábados.

    Somados a isso, importa considerar o desejo dos filhos, principalmente S. e R. que não desejam pernoitar na companhia do pai.

    Sendo assim, sugerimos que as visitas aconteçam aos domingos das 9h às 17h, podendo ser ampliada conforme acordo entre o casal e visando o melhor interesse dos filhos.), bem como a concordância do Ministério Público às fls. 44, DEFIRO a liminar pleiteada, fixando o direito de visitas nos termos do estudo social realizado.

    Audiência Virtual de Conciliação (fls. 48).

    Considerado os termos do artigo 8.º, do Provimento CSM nº 2651/2022: "As audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designadas ou por designar, poderão ser realizadas conforme disciplina já estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça.", bem como o Comunicado Conjunto 581/2020 que dispõe acerca da realização de audiências virtuais, as quais podem ser realizadas através do aplicativo Microsoft Teams, via computador ou smartphone, em que todas as partes receberão link de acesso, via e-mail ou whatsapp, inclusive, se o caso, poderá ser enviado manual de participação que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br).

    Desnecessária a anuência das partes quanto à designação de audiência virtual.

    AUDIÊNCIA VIRTUAL PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 11 de OUTUBRO de 2023, às 11:00 horas, a ser realizada no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (e-mail [email protected]) por conciliador deste Juízo, nos termos dos artigos 334 e 695, ambos do CPC e Provimento 953/05 do Conselho Superior da Magistratura.

    Fiquem as partes cientes de que a participação/comparecimento à audiência virtual é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

    A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

    Para fins de cumprimento do disposto no artigo 6.º do Ato Normativo do Nupemec n 01/2020 (DJe 02.07.2020 Caderno Administrativo pag. 04/06), informem a parte requerente e sua procuradora, no prazo de dez (10) dias úteis, seus respectivos números de telefone/WhatsApp e endereço de e-mail, para envio do link de acesso à audiência virtual.

    Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documentos de identificação pessoal com foto.

    A participação do Conciliador, Advogados e partes, ocorrerá a partir de qualquer computador com conexão à internet, salientando-se que não há necessidade de instalação do software Teams nos terminais de acesso (computadores com acesso a internet e câmera).

    Será possível também o ingresso à audiência por meio de smartphone com acesso à internet, sendo necessário, nesse caso, a instalação do aplicativo Teams.

    CITE-SE a parte requerida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-a de que, se não contestar a ação será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte requerente (art. 344 do CPC).

    A parte requerida poderá oferecer contestação no prazo de quinze (15) dias úteis contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC).

    Oportunamente, se necessário, será designada audiência de instrução e julgamento permitindo-se, assim, maior celeridade ao feito em observância ao 4.º do CPC.

    Para citação e intimação das partes, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: Solicitar junto às partes, um e-mail válido para qual será enviado o link de acesso à audiência em dia e hora designados, bem como um número de telefone para contato (que contenha o aplicativo WhatsApp) em caso de ocorrência de problemas técnicos ou dúvidas durante a solenidade.

    Informar às partes que sua participação na audiência dar-se-á de forma on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha portar qualquer documento com foto na ocasião; Informar que, ao acessar o link, as partes ficarão no lobby da audiência (sala de espera), sendo colocado no ambiente virtual por ato do servidor, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha a ocorrer queda da conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a respectiva parte deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada; Certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem como, demais intercorrências.

    As instruções de funcionamento da audiência virtual encontram-se no: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.pdf?d=1594325987840 Observação: Para fins de celeridade e economia processuais, a intimação da parte requerente acerca da data e horário da audiência designada, ficará a cargo de seu procurador.

    Expeça-se o necessário para citação e intimação da parte requerida.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado.

  • 23/08/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:22

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/08/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 14:02

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2023 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 21/08/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2023 19:20

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 20/08/2023 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:50

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 17/08/2023 08:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 16/08/2023 14:35

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 16/08/2023 12:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 16/08/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 12:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/07/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 19:30

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2023 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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