29/07/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:18

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:46

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 11:49

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:06

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:03

Conclusos para decisão
11/10/2023 13:02

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:49

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
20/09/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:32

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Roberto Françozo (OAB 189191/SP), Oscar Galli (OAB 77838/SP) Processo 0000608-75.2004.8.26.0319 - Inventário - Herdeiro: Clarisse Aparecida Jerônimo, Stelvio da Conceição Jerônimo - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável, destes autos de Inventário, requerido por Clarisse Aparecida Jerônimo e Stelvio da Conceição Jerônimo, dos bens deixados por falecimento de CLAUDIO JERONIMO atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.

Ressalto que nos termos do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do TEMA 1074, "no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN".

Considerando-se a concordância de todos com a partilha realizada, nos termos do artigo 1.000, paragrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado neste ato.

Expeça-se formal de partilha para remessa eletrônica ao Serviço de Registro, nos termos do Provimento CG 14/2020 (DJe 09/07/2020 Caderno Administrativo páginas 21/33), o qual acrescentou o artigo 1.273-A no Capítulo XI, Seção VI, Subseção XVII, do Tomo I das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

Por oportuno, a remessa do Formal de Partilha ao Cartório de Registro de Imóveis deverá ser realizada pela parte interessada, conforme artigo 1.273-A, inciso IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Expeçam-se certidões de honorários advocatícios, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB (fls. 04 e 138).

Nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, desnecessária a intimação, pela Serventia, da Secretaria da Fazenda Estadual para lançamento administrativo do ITCMD, sendo que tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ).

Cumpridas a formalidades legais, arquivem-se os autos.
23/08/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 21:33

Homologada a Transação
05/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 16:21

Juntada de Ofício
26/05/2023 16:25

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:05

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 13:07

Conclusos para decisão
30/01/2023 11:39

Conclusos para despacho
27/01/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 21:30

Conclusos para decisão
03/10/2022 15:07

Conclusos para despacho
03/10/2022 15:03

Juntada de Ofício
03/10/2022 12:28

Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 12:07

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 10:13

Processo Reativado
02/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2022 14:54

Conclusos para decisão
05/05/2022 16:22

Conclusos para despacho
03/05/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 18:01

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 18:00

Expedição de Certidão.
10/01/2022 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2022 13:20

Conclusos para despacho
24/11/2021 15:34

Conclusos para despacho
24/11/2021 15:33

Expedição de Certidão.
22/07/2021 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2021 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2021 15:46

Conclusos para decisão
14/07/2021 09:48

Conclusos para despacho
14/07/2021 09:41

Expedição de Certidão.
02/07/2021 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2021 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2021 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2021 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2021 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2021 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2021 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2021 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2021 09:49

Conclusos para decisão
29/06/2021 17:13

Conclusos para despacho
29/06/2021 17:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
09/06/2021 18:57

Recebidos os autos
07/06/2021 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 14:03

Recebidos os autos
27/11/2020 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2020 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2020 22:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2020 01:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2020 05:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 15:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 15:27

Processo Desarquivado
01/11/2016 10:43

Arquivado Provisoramente
01/11/2016 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2016 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2016 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2016 16:13

Conclusos para despacho
20/09/2016 16:11

Expedição de Certidão.
01/07/2016 18:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2016 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2016 18:38

Juntada de Mandado
13/06/2016 10:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2016 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2016 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2016 17:26

Expedição de Mandado.
15/04/2016 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2015 13:37

Conclusos para despacho
17/12/2015 13:36

Recebidos os autos
04/12/2015 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2015 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2015 10:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2015 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2015 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2015 18:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2015 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2015 11:00

Conclusos para despacho
02/03/2015 16:57

Recebidos os autos
25/02/2015 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2015 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2015 11:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/02/2015.
18/12/2014 15:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2014 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2014 15:07

Juntada de Mandado
10/12/2014 11:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2014 16:21

Expedição de Mandado.
28/11/2014 12:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2014 18:00

Conclusos para despacho
22/10/2014 16:08

Recebidos os autos
17/10/2014 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2014 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2014 11:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2014.
01/07/2014 16:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2014 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2014 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2014 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2014 16:55

Recebidos os autos
18/06/2014 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2014 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2014 14:22

Juntada de Outros documentos
30/04/2014 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2014 15:42

Conclusos para despacho
08/04/2014 18:36

Recebidos os autos
07/04/2014 18:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2014 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2014 15:06

Recebidos os autos
12/03/2014 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2014 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2013 14:57

Conclusos para despacho
04/12/2013 13:14

Recebidos os autos
29/11/2013 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2013 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2013 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2013 13:26

Conclusos para despacho
13/09/2013 13:15

Recebidos os autos
10/09/2013 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2013 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2013 04:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2013 13:56

Recebidos os autos
10/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
08/04/2013 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/03/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/01/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/03/2012 15:16

Recebidos os autos
23/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/02/2012 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/12/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/10/2011 11:45

Recebidos os autos
14/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/10/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2011 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2011 13:16

Recebidos os autos
21/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/09/2011 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/09/2011 17:05

Recebidos os autos
29/08/2011 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2011 16:53

Recebidos os autos
22/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/08/2011 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/06/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/12/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/07/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
31/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/05/2010 15:46

Recebidos os autos
12/05/2010 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
11/03/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/01/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2009 15:41

Recebidos os autos
14/12/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2009 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2009 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/04/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/02/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/08/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
19/06/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/05/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/05/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/02/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/11/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/11/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/11/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/09/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/09/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/09/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/06/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/03/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/02/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2006 00:00

Conclusos para despacho
16/11/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/11/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/11/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/09/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/09/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2006 00:00

Conclusos para despacho
28/07/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/07/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/06/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/05/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/03/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2006 00:00

Conclusos para despacho
14/03/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/03/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/03/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2006 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/12/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/10/2005 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2004

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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