22/05/2025 06:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 14:10

Homologado o Cálculo
21/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:07

Petição Juntada
15/05/2025 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 09:56

Planilha de Cálculos Juntada
14/05/2025 17:11

Declarada a Remição
14/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:40

Petição Juntada
13/05/2025 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 14:16

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
10/12/2024 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2024 16:15

Documento Juntado
04/12/2024 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 13:59

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:08

Petição Juntada
02/12/2024 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 15:54

Petição Juntada
29/11/2024 17:17

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
26/11/2024 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 18:25

Homologado o Cálculo
26/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:20

Remetido ao DJE
22/11/2024 20:34

Petição Juntada
22/11/2024 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:39

Petição Juntada
21/11/2024 08:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 08:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 00:05

Remetido ao DJE
20/11/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:27

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
11/11/2024 15:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2024 06:37

Suspensão do Prazo
04/09/2024 14:20

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 07:14

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/09/2024 07:14

Redistribuição de Processo - Saída
03/09/2024 07:14

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2024 14:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/09/2024 14:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/07/2024 14:28

Documento Juntado
25/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:05

Remetido ao DJE
23/07/2024 14:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/07/2024 14:48

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:45

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:32

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
15/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 14:28

Ordem de Liberação Expedida
12/07/2024 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 00:03

Remetido ao DJE
11/07/2024 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 15:12

Concessão
11/07/2024 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 13:54

Planilha de Cálculos Juntada
04/07/2024 15:30

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:29

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:35

Petição Juntada
25/06/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:01

Remetido ao DJE
23/06/2024 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 19:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
03/06/2024 21:26

Petição Juntada
03/06/2024 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2024 00:06

Remetido ao DJE
29/05/2024 18:55

Petição Juntada
29/05/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 17:03

Ato ordinatório
27/05/2024 13:50

Petição Juntada
27/05/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 15:10

Petição Juntada
24/05/2024 12:01

Remetido ao DJE
24/05/2024 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 10:55

Declarada a Remição
20/05/2024 15:31

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:06

Petição Juntada
14/05/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 16:08

Petição Juntada
24/04/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:01

Remetido ao DJE
23/04/2024 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 11:34

Declarada a Remição
19/04/2024 12:17

Petição Juntada
12/04/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:03

Remetido ao DJE
10/04/2024 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 15:59

Ato ordinatório
10/04/2024 15:56

Planilha de Cálculos Juntada
25/03/2024 12:02

Conclusos para despacho
15/03/2024 20:09

Petição Juntada
28/02/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:30

Remetido ao DJE
27/02/2024 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 10:20

Declarada a Remição
26/02/2024 13:55

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:55

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:28

Petição Juntada
20/02/2024 11:06

Petição Juntada
16/02/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 11:47

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
08/02/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:02

Remetido ao DJE
07/02/2024 11:03

Ato ordinatório
07/02/2024 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 11:00

Planilha de Cálculos Juntada
01/02/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:02

Remetido ao DJE
30/01/2024 15:05

Ato ordinatório
29/01/2024 17:16

Petição Juntada
29/01/2024 00:01

Remetido ao DJE
26/01/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 12:25

Atestado de Remição Juntado
26/01/2024 12:25

Petição Juntada
26/01/2024 12:10

Conclusos para decisão
26/01/2024 12:06

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 17:17

Petição Juntada
22/01/2024 17:16

Pedido de Habilitação Juntado
16/01/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:03

Remetido ao DJE
13/01/2024 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2024 10:56

Declarada a Remição
12/01/2024 16:11

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:28

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:18

Petição Juntada
19/12/2023 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 10:55

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
29/11/2023 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 12:16

Petição Juntada
27/11/2023 07:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 07:58

Petição Juntada
17/10/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
11/10/2023 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 15:14

Homologado o Cálculo
11/10/2023 14:15

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
11/10/2023 13:57

Conclusos para decisão
10/10/2023 08:54

Conclusos para despacho
10/10/2023 08:53

Certidão de Cartório Expedida
29/09/2023 20:15

Petição Juntada
28/09/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:00

Remetido ao DJE
27/09/2023 11:03

Ato ordinatório
27/09/2023 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 11:00

Planilha de Cálculos Juntada
25/09/2023 11:06

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
23/08/2023 15:37

SAP - Intimação Assinada Juntado
21/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciene Cristina Carminato Quintiliano (OAB 364542/SP) Processo 0005590-11.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOHNAS MENEGUEL GIMENES ANDRE - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Oficie-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
18/08/2023 11:18

SAP - Intimação Assinada Juntado
18/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
17/08/2023 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 17:10

Concedida Progressão de regime
17/08/2023 15:22

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 15:16

Planilha de Cálculos Juntada
16/08/2023 15:52

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:15

Petição Juntada
12/08/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 19:05

Boletim Informativo Atualizado Juntado
11/08/2023 19:05

Petição Juntada
11/08/2023 13:30

Remetido ao DJE
11/08/2023 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023 12:05

Declarada a Remição
09/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:16

Petição Juntada
06/08/2023 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2023 11:25

Petição Juntada
03/07/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 00:02

Remetido ao DJE
29/06/2023 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 17:55

Homologado o Cálculo
29/06/2023 13:20

Conclusos para decisão
28/06/2023 20:35

Petição Juntada
27/06/2023 13:29

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:28

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2023 17:31

Documento Juntado
21/06/2023 14:18

SAP - Intimação Assinada Juntado
20/06/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 10:30

Remetido ao DJE
19/06/2023 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 09:56

Ato ordinatório
19/06/2023 09:53

Planilha de Cálculos Juntada
15/06/2023 21:15

Petição Juntada
15/06/2023 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 10:19

SAP - Intimação Assinada Juntado
15/06/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:02

Remetido ao DJE
13/06/2023 20:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 20:37

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
13/06/2023 15:02

Conclusos para decisão
07/06/2023 10:23

Conclusos para despacho
07/06/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 17:35

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
06/06/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 09:01

Remetido ao DJE
05/06/2023 20:25

Petição Intermediária Digitalização Juntada
05/06/2023 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2023 17:52

Declarada a Remição
05/06/2023 15:22

Conclusos para decisão
31/05/2023 09:18

Conclusos para despacho
30/05/2023 21:56

Petição Juntada
29/05/2023 17:15

Petição Juntada
24/05/2023 21:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2023 21:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 21:47

Boletim Informativo Atualizado Juntado
24/05/2023 21:47

Atestado de Remição Juntado
24/05/2023 21:47

Atestado de Remição Juntado
24/05/2023 21:47

Atestado de Remição Juntado
24/05/2023 21:47

Petição Juntada
05/04/2023 10:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
05/04/2023 10:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
22/11/2022 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2022 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2022 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2022 11:42

Homologado o Cálculo
21/11/2022 14:47

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:30

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:36

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2022 14:05

Ofício Expedido
29/09/2022 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2022 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2022 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2022 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 14:09

Realizado Cálculo
29/09/2022 14:01

Folha de Antecedentes Juntada
05/08/2022 16:21

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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