TJSP - 1001332-69.2023.8.26.0651

1ª instância - Vara Unica de Nhandeara

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Polo Ativo

Partes

JOAO PEDRO CORDEIRO

CPF *29.***.*36-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 14:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/04/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 11:22

    Homologada renúncia pelo autor

  • 02/02/2024 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 06:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2023 09:23

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 06:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tainá Tamborelli Casteluci (OAB 454504/SP) Processo 1001332-69.2023.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Pedro Cordeiro -

    VISTOS.

    Considerando que houve o ajuizamento de mais de uma ação pela mesma parte em relação ao mesmo tema declaração de inexistência de empréstimo consignado e de seguros de vida, feitos nºs 1001070-50.2023.8.26.0383; 1001071-35.2023.8.26.0383; 1001072-20.2023.8.26.0383; 1001077-42.2023.8.26.0383; 1001079-12.2023.8.26.0383; 1001081-79.2023.8.26.0383; 1001331-84.2023.8.26.0383; e, 1001332-69.2023.8.26.0383; , tem-se, por cautela, que é o caso de adoção das medidas recomendadas no COMUNICADO CG Nº 02/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

    Pois bem.

    Para melhor aferição da regularidade processual e do interesse de agir, deverá a parte interessada, munida de documento próprio e original com foto, comparecer em cartório para ratificação dos termos do ajuizamento, bem como da procuração outorgada no prazo de 15 dias.

    Nesse sentido, inúmeros julgados emanados do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em demandas semelhantes, destacando-se, a título de exemplo: Ação declaratória - extinção do feito sem apreciação do mérito atipicidade da demanda enquadrada em comunicado feito pela Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, por meio de seu Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE) - determinação dada ao autor para comparecer pessoalmente em cartório para ratificar a procuração outorgada ao advogado petição inicial indeferida descumprimento de diligência pelo autor arts. 321, parágrafo único e 485,I do CPC - extinção decretada - recurso improvido. (TJSP; Apelação 1062650-07.2016.8.26.0002; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2018; Data de Registro: 28/10/2018).

    AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

    DANOS MORAIS.

    Determinação judicial de comparecimento da autora em cartório para fins de ratificar a procuração outorgada, bem como os termos da inicial, em atenção do Comunicado CG nº 29/2016, que alerta juízes sobre fraudes em ações declaratórias de inexistência de débito.

    Não atendimento.

    Extinção do processo, sem exame do mérito.

    Sentença mantida.

    Concessão dos benefícios da justiça gratuita que se impõe, sob pena de injustamente a autora ter que arcar com as custas e despesas de processo que, ao que parece, nem mesmo tem ciência que foi ajuizado em seu nome.

    Recurso provido, em parte (Apel. 1052352-16.2017.8.26.0100, Rel.

    Des.

    LÍGIA ARAÚJO BISOGNI, 14ª Câmara de Direito Privado, j. 15/02/2018).

    Agravo de instrumento.

    Produção antecipada de provas.

    Determinação para que a autora junte procuração com firma reconhecida e cópia dos documentos pessoais, devidamente autenticados e legíveis para ratificar o ajuizamento da ação.

    Cautela que encontra respaldo no Comunicado CG-02/2017.

    Situação que permite a manutenção da ordem impugnada.

    Recurso desprovido. (AI 2233681-50.2017.8.26.0000, Rel.

    Des.

    JACOB VALENTE, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 12/01/2018).

    Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais.

    Determinação de emenda da inicial com a apresentação dos documentos pessoais autenticados e procuração com firma reconhecida.

    Amparo no Comunicado 02/2017 da Corregedoria Geral de Justiça desta Corte e no artigo 231 do CPC.

    Descumprimento.

    Nova deliberação.

    Escoamento imaculado do prazo conferido.

    Desobediência injustificada ao comando judicial que visa coibir fraudes processuais e o abuso da máquina pública.

    Indeferimento da vestibular escorreito (artigo 330, inciso IV, do CPC).

    Sentença mantida.

    Recurso improvido (Apel. 1006038-67.2017.8.26.0405, Rel.

    Des.

    SÉRGIO RUI, 22ª Câmara de Direito Privado, j. 10/08/2017).

    Além disso, deverá a parte autora juntar emenda a inicial, trazendo aos autos: (a) extratos bancários e de cartão de crédito relativos ao mês da contratação e ao mês imediatamente subsequente; (b) extratos completos e atualizados do SCPC e SERASA.

    Tudo sob pena de indeferimento e extinção, sem nova intimação.

    Após, tornem conclusos para decisão acerca de conexão entre as ações.

    Int.

  • 24/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:18

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/08/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/07/2023 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/07/2023 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/07/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 15:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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