TJSP - 1007307-67.2023.8.26.0297

1ª instância - 03 Vara Civel de Jales

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Polo Ativo

Partes

DESENVOLVE SP- AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

CNPJ: 10.663.610/0001-29

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO BERTO DA SILVA

CPF *23.***.*21-50

CLAUDIO BERTO DA SILVA

CNPJ: 43.115.935/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2025 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 10:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2024 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 11:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2024 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 11:04

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 01/12/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 16:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/10/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2023 06:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1007307-67.2023.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Autos n. 2023/001174

    Vistos.

    Fls. 34 (petição da parte autora e documentos seguintes).

    Ciente o Juízo.

    Diante da manifestação expressa inserta da inicial, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

    Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

    Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

    Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(s) executado(s).

    Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo-se o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

    As citações, intimações e penhora poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

    O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

    Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

    Alternativamente, no prazo dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).

    Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

    O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

    Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

    Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas (suspenso), o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Nos termos do art. 1.098, § 6º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça NSCGJ, providencie a serventia a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE referente às custas processuais, bem como providencie sua vinculação aos autos através do Sistema Portal de Custas, certificando-se.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 12:53

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 12:53

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 19:20

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 21/08/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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