13/11/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 21:27

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:11

Expedição de Ofício.
24/08/2023 17:10

Expedição de Ofício.
24/08/2023 15:36

Expedição de Ofício.
24/08/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Marzola Neto (OAB 82554/SP) Processo 0016797-89.2012.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jefferson Martins da Silva -

Vistos.

Ciente do trânsito em julgado às partes.

Em cumprimento ao determinado no V.

Acórdão, adite-se a guia de execução já expedida, nos termos do V.

Acórdão, encaminhando-a para o Juízo competente.

Verificado o trânsito em julgado, certifique-se a serventia a existência do recolhimento de fiança.

Caso positivo, nos termos do Art. 336 do Código de Processo Penal, o valor devido à título de multa fica abatido do valor da fiança recolhida, com as devidas atualizações.

Não havendo fiança ou caso o valor desta não seja suficiente, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para que providencie sua execução.

Tratando-se de pena de multa isolada, com o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, expeça-se imediatamente certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público.

Não sendo beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado e não tendo sido paga a taxa judiciária, expeça-se certidão de dívida ativa encaminhando-a para execução junto à Fazenda Pública do Estado (Orientação para pagamento da taxa judiciária: Guia DARE-SP no Portal de Custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas) selecionando-se o tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo de competência do JECRIM", código 230-6.).

Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral e os demais órgãos competentes, bem como a vítima, se o caso.

Cumpra-se o determinado na sentença e no V.

Acórdão.

Após, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
23/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:51

Juntada de Ofício
17/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 15:41

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:02

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
27/07/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:16

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:47

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:31

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:48

Expedição de Ofício.
17/05/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 16:08

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:46

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:38

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:59

Conclusos para despacho
26/10/2022 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 05:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 14:11

Conclusos para despacho
24/10/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 17:15

Conclusos para despacho
21/09/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:24

Conclusos para despacho
12/07/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 11:53

Recebidos os autos
18/03/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 10:18

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2022 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2022 12:45

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022 13:43

Conclusos para decisão
18/02/2022 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:04

Expedição de Certidão.
13/12/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 15:22

Juntada de Ofício
30/09/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 18:46

Expedição de Certidão.
15/04/2021 16:15

Expedição de Certidão.
15/04/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 10:57

Expedição de Certidão.
03/03/2021 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2021 14:00

Expedição de Certidão.
26/02/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 19:30

Expedição de Carta precatória.
25/02/2021 13:06

Transitado em Julgado em #{data}
25/02/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 11:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2021 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2021 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2021 17:42

Conclusos para despacho
22/02/2021 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2021 13:15

Expedição de Ofício.
18/02/2021 16:26

Conclusos para despacho
18/02/2021 16:04

Expedição de Mandado.
18/02/2021 16:04

Expedição de Mandado.
18/02/2021 13:59

Expedição de Certidão.
18/02/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 13:35

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2021 12:39

Expedição de Certidão.
16/02/2021 19:01

Julgado procedente o pedido
16/02/2021 16:17

Expedição de Certidão.
16/02/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 14:42

Conclusos para julgamento
15/02/2021 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2021 05:38

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2021 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 18:22

Expedição de Certidão.
26/01/2021 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2021 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 17:41

Juntada de Petição de Alegações finais
19/01/2021 14:18

Expedição de Certidão.
19/01/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 14:15

Expedição de Certidão.
14/01/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 14:11

Expedição de Certidão.
14/12/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 12:32

Expedição de Certidão.
09/12/2020 12:54

Juntada de Certidão
04/12/2020 18:43

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2020 10:48

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 15:23

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2020 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2020 13:03

Expedição de Mandado.
27/10/2020 13:03

Expedição de Mandado.
27/10/2020 13:02

Expedição de Mandado.
27/10/2020 11:13

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 10:50

Juntada de Certidão
27/10/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2020 15:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/12/2020 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
23/09/2020 12:24

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 19:53

Conclusos para decisão
18/09/2020 17:44

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 10:40

Conclusos para despacho
17/09/2020 08:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/09/2020 08:52

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2020 08:30

Conclusos para decisão
11/08/2020 12:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2020 17:52

Conclusos para despacho
04/08/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 16:29

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 03:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2020 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 16:38

Expedição de Carta precatória.
22/05/2020 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2020 17:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2020 16:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/05/2020 16:50

Conclusos para despacho
20/05/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 16:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 16:02

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 15:22

Juntada de Mandado
20/05/2020 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 14:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 13:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
20/05/2020 13:08

Recebidos os autos
20/05/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 12:08

Expedição de Certidão.
20/05/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 12:08

Expedição de Certidão.
20/05/2020 12:07

Expedição de Certidão.
20/05/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2020 04:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 09:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 11:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 12:12

Recebidos os autos
22/10/2019 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 14:13

Recebidos os autos
27/05/2019 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 12:18

Recebidos os autos
15/04/2019 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 10:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 09:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 16:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 16:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 15:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 14:15

Recebidos os autos
12/07/2018 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2018 16:26

Expedição de Certidão.
15/12/2017 13:36

Recebidos os autos
11/12/2017 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2017 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/01/2017 10:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
09/12/2016 18:20

Recebidos os autos
31/10/2016 10:12

Conclusos para despacho
27/10/2016 13:30

Recebidos os autos
25/10/2016 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2016 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2016 16:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2016 11:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 16:23

Expedição de Carta precatória.
15/01/2016 09:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2016 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2016 16:39

Recebidos os autos
08/01/2016 10:17

Conclusos para despacho
14/12/2015 10:37

Conclusos para despacho
15/01/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/08/2012 17:33

Recebidos os autos
07/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2012 09:22

Conclusos para despacho
06/07/2012 11:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/07/2012 15:59

Desmembrado o feito
04/04/2006 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2006 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2008

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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