01/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:00

Baixa Definitiva
01/09/2025 16:49

Trânsito em julgado
06/08/2025 12:08

Prazo
06/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/08/2025 16:15

Recurso Especial
11/04/2025 14:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2025 10:06

Juntada de petição
10/04/2025 10:06

Expedido Termo
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 10:26

Prazo
02/04/2025 10:15

Expedido Certidão
31/03/2025 17:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/03/2025 17:12

Despacho
27/01/2025 10:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/01/2025 10:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/01/2025 17:20

Juntada de petição
21/01/2025 17:20

Expedido Termo
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 11:46

Prazo
28/11/2024 11:24

Expedido Certidão
27/11/2024 15:14

Vista (Contrarrazões)
26/11/2024 18:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/11/2024 15:51

Juntada de petição
26/11/2024 15:51

Expedido Termo
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 16:24

Prazo
31/10/2024 10:30

Expedido Certidão
25/10/2024 21:02

Acórdão registrado
25/10/2024 19:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/10/2024 19:33

Julgado virtualmente
15/10/2024 13:38

Julgamento Virtual Iniciado
24/09/2024 18:51

Juntada de petição
24/09/2024 18:51

Expedido Termo
23/09/2024 12:06

Conclusos para o Relator
23/09/2024 12:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/09/2024 15:37

Petição Intermediária Juntada
17/09/2024 15:37

Petição Intermediária Juntada
17/09/2024 15:37

Petição Intermediária Juntada
17/09/2024 15:37

Expedido Termo
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 18:27

Prazo
12/09/2024 18:26

Expedido Certidão
11/09/2024 14:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/09/2024 14:24

Despacho
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
03/09/2024 17:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/09/2024 16:50

Distribuição por Sorteio
02/09/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 18:14

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/08/2024 16:27

Processo Cadastrado
28/08/2024 11:46

Processo encaminhado para outra Seção
28/08/2024 11:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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