TJSP - 0014196-52.2008.8.26.0597

1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRAMAR MARTINS DE BRITO

CPF *78.***.*85-20

Advogados

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA

OAB: 201063/SP

CPF *96.***.*19-39

Terceiro

Partes

ANA LIVIA DA SILVA

CPF *85.***.*64-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA

CPF *85.***.*10-55

MARCELO ULHOA VITORIANO

SOLON BENCKS DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 11:53

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2024 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 11:32

    Determinado o Arquivamento

  • 15/05/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2024 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 06:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:22

    Determinado o Arquivamento

  • 22/03/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 16:17

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 16:12

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 06:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Gustavo Vicente Penna (OAB 201063/SP) Processo 0014196-52.2008.8.26.0597 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Miramar Martins de Brito -

    Vistos.

    Considerando a solicitação de fl. 450, com a necessidade de tradução de mais 22 (vinte e duas) páginas, arbitro honorários à tradutora nomeada em mais R$ 2.110,46 (dois mil, cento e dez reais e quarenta e seis centavos), totalizando R$ 2.795,66 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos), nos termos do Comunicado SOF 002/2023.

    Após a finalização da tradução, expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:13

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 16:43

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 11:10

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 10/07/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 16:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 11:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2022 13:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2022 08:57

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 13:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2022 16:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2022 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 09:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2022 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2022 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 11:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2021 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 09/01/2021 08:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2018 14:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/01/2018 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2017 12:05

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 10:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2017 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2017 10:12

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2017 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2017 10:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/03/2017 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2017 16:03

    Recebidos os autos

  • 17/02/2017 18:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2017 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2017 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2017 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2016 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2016 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2016 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 12:39

    Recebidos os autos

  • 09/12/2016 10:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2016 17:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2016 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 12:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/09/2016 17:07

    Recebidos os autos

  • 22/09/2016 10:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2016 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2016 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2016 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2016 16:39

    Recebidos os autos

  • 08/09/2016 13:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2016 10:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/02/2015 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2013 23:19

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 300, classe_nova: 300

  • 25/07/2013 14:30

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/07/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2013 17:35

    Recebidos os autos

  • 26/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2013 18:25

    Recebidos os autos

  • 16/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/04/2013 18:32

    Recebidos os autos

  • 22/04/2013 10:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2013 10:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/04/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/04/2013 14:44

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/04/2013 16:24

    Recebidos os autos

  • 02/04/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 09:43

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 09:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/03/2013 13:31

    Recebidos os autos

  • 20/03/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/03/2013 16:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/02/2013 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/11/2009 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2009 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/05/2009 17:33

    Recebidos os autos

  • 22/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2009 08:34

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2009 16:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2009 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/01/2009 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/01/2009 15:17

    Recebidos os autos

  • 27/01/2009 13:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2009 13:26

    Recebidos os autos

  • 15/01/2009 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/01/2009 14:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2008 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2008 15:35

    Recebidos os autos

  • 18/12/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2008 15:49

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2008 15:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/12/2008 12:28

    Recebidos os autos

  • 12/12/2008 15:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2008 15:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/12/2008 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2008

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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