TJSP - 1501194-08.2022.8.26.0319

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lencois Paulista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTAIR JORGE

ANTONIO BISPO DA SILVA NETO

CPF *50.***.*03-52

Advogados

RODRIGO GRANDI

OAB: 331134/SP

CPF *15.***.*77-20

FERNANDA MORAES

OAB: 253275/SP

CPF *99.***.*00-33

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM FLAVIO FERNANDES JUNIOR

CPF *70.***.*63-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:48

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 24/08/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 18:11

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 09:19

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 17:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 17:40

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2024 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Moraes (OAB 253275/SP) Processo 1501194-08.2022.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: ALTAIR JORGE -

    Vistos. 1- Recebo o recurso interposto pela defesa do réu com suas razões de apelação (pgs. 170/181), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    O Ministério Público já apresentou suas contrarrazões (pgs. 193/199). 2- Assim, remetam-se ao Egrégio Colégio Recursal de Bauru, com as devidas cautelas e homenagens deste Juízo.

    Nos termos do Provimento 3/94, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, consigna-se que o termo final da prescrição, diante da pena imposta ao réu, ocorrerá no dia 23/05/2026, anotando-se.

    Certifique-se quanto à ocorrência de eventuais suspensões de expediente havidas entre a intimação às partes da sentença até o protocolo do recurso, nos termos do Provimento CSM n. 1490/2008.

    Int.

  • 17/08/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 22:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/05/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 10:33

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/05/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 10:18

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2023 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/05/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 00:00

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 19/04/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 11:56

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2023 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 14:34

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 12:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/05/2023 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 03/04/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 10:52

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 17:06

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 14:28

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 16:30

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/04/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 17/02/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 23:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/02/2023 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 21:07

    Realizada Transação Penal

  • 08/02/2023 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 09:55

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 12:11

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/10/2022 10:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 08/09/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2022 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004283-52.2015.8.26.0704

Cerqueira Torres Construcoes Terraplenag...

Imobiliaria Vaz Guimaraes LTDA ME

Advogado: Moacil Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2015 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1013271-40.2023.8.26.0071

Hellen Cristina Olsen

Diogo de Moraes T. Silva

Advogado: Hellen Cristina Olsen

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1501194-08.2022.8.26.0319

Justica Publica

Altair Jorge

Advogado: Fernanda Moraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1000029-52.2021.8.26.0566

Lucas Scuriatti Martins

Luciane de Cassia Gigliotti Godoi

Advogado: Carolyne Sandonato Fiochi e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/01/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1501095-57.2022.8.26.0539

Douglas Barbosa Cardoso

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Melina Scucuglia de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 12:01

Exibir Processo