24/05/2025 12:10

AR Negativo Juntado - Não Procurado
23/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:32

Remetido ao DJE
22/05/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 12:40

Comprovante de Depósito Juntada
13/05/2025 20:32

Petição Juntada
03/05/2025 21:44

Suspensão do Prazo
17/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:02

Remetido ao DJE
15/04/2025 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:42

Petição Juntada
11/04/2025 06:09

Certidão Juntada
10/04/2025 14:28

Carta de Intimação Expedida
09/04/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:30

Remetido ao DJE
07/02/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:53

Petição Juntada
23/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:00

Remetido ao DJE
22/01/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 10:59

Edital de Citação Expedido
22/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:30

Remetido ao DJE
21/01/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:53

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
07/12/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:00

Remetido ao DJE
06/12/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 06:11

AR Negativo Juntado - Desconhecido
22/10/2024 06:14

AR Negativo Juntado - Mudou-se
11/10/2024 09:10

Certidão Juntada
11/10/2024 09:10

Certidão Juntada
10/10/2024 15:13

Carta Expedida
10/10/2024 15:13

Carta Expedida
09/10/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 17:39

Documento Juntado
07/10/2024 17:39

Documento Juntado
07/10/2024 17:39

Petição Juntada
01/10/2024 07:14

AR Positivo Juntado
19/09/2024 09:50

Certidão Juntada
19/09/2024 05:10

Carta de Intimação Expedida
19/09/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:30

Remetido ao DJE
18/09/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:19

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:00

Remetido ao DJE
05/08/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 12:19

Petição Juntada
12/06/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:00

Remetido ao DJE
11/06/2024 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 14:40

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:11

Documento Juntado
27/05/2024 09:11

Documento Juntado
27/05/2024 09:11

Petição Juntada
23/05/2024 15:33

Petição Juntada
10/05/2024 08:13

AR Positivo Juntado
30/04/2024 11:48

Certidão Juntada
30/04/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:00

Remetido ao DJE
26/04/2024 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 19:44

Petição Juntada
18/04/2024 11:23

Carta de Intimação Expedida
16/04/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2024 11:20

Suspensão do Prazo
08/02/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:31

Remetido ao DJE
07/02/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 17:34

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:31

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
10/01/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 10:31

Remetido ao DJE
10/01/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 09:47

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:13

Pedido de Prazo Juntada
01/12/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:00

Remetido ao DJE
29/11/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:01

Remetido ao DJE
28/11/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 14:17

Conclusos para decisão
08/11/2023 19:20

Petição Juntada
05/10/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
03/10/2023 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 13:03

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:02

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2023 12:10

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
22/08/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Carolyne Sandonato Fiochi E Silva (OAB 333915/SP) Processo 1000029-52.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Scuriatti Martins - Reqdo: Banco Bradesco S/A - A citação deve ser feita por Oficial de Justiça ou correio, que são os meios previstos no CPC.

Conforme explica Nelson Nery Júnior, a citação é "a comunicação que se faz ao sujeito passivo da relação processual (réu, executado ou interessado), de que em face dele foi ajuizada demanda ou procedimento de jurisdição voluntária, a fim de que possa, querendo, vir se defender ou se manifestar" (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, "Código de Processo Civil Comentado", Ed.

RT, 17ª ed., 2018, nota 1 ao art. 238).

Portanto, é o ato que permite a integração daquele que figura no polo passivo da demanda à relação jurídica processual, de modo que é de suma importância para o respeito aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

Apesar de haver previsão da modalidade decitaçãoeletrônica(CPC, art. 246, V), referida prática depende de regulamentação em lei, o que ainda não ocorreu.

Nesse sentido, dentre inúmeros outros julgados, cabe citar os seguintes: Agravo de Instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Decisão que indeferiu a citação por meio eletrônico.

Insurgência.

Não obstante a previsão contratual e a previsão da citação eletrônica no CPC, tal modalidade pende de normatização e de prévio cadastro, o que ainda não se deu neste Tribunal.

Agravo não provido. (TJ-SP, 35ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2285278-53.2020.8.26.0000, relator MORAIS PUCCI, julgado em 19/02/2021).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR REDE SOCIAL.

INDEFERIMENTO EM 1º GRAU.

DECISÃO MANTIDA.

IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL POR MEIOS NÃO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO.

RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA.

RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP, 22ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2098795-75.2021.8.26.0000, relator CAMPOS MELLO, julgado em 12/05/2021).

AGRAVO DE INSTRUMENTO ação de execução fundada em termo de confissão de dívida - insurgência da agravante contra a decisão que indeferiu o pedido de citação da agravada por Oficial de Justiça via e-mail ou telefone inconformismo injustificado porque, apesar da previsão da modalidade de citação eletrônica no art. 246, V, do CPC/15, referida prática depende de regulamentação em lei, o que ainda não ocorreu inexistência sequer do banco de dados previsto no §1º do referido dispositivo legal, que deve ser criado especificamente para o cadastro dos destinatários da citação ausência de previsão legal para citação de pessoas físicas nesta modalidade - decisum mantido - recurso improvido. (TJ-SP, 16ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2173574-35.2020.8.26.0000, relator JOVINO DE SYLOS , julgado em 12/01/2021).

Indefiro, pois, o pedido de citação da forma pretendida a fls. 913/915.

Deverá a parte autor indicar o atual paradeiro da corré ou pleitear diligências neste sentido, bem como recolher as despesas necessárias para o ato citatório.

Prazo: 20 dias.

Na inércia, intime-se o autornos termos do § 1º, art. 485 do CPC.

Intime-se.
21/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
18/08/2023 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 10:24

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:13

Petição Juntada
18/07/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 12:00

Remetido ao DJE
17/07/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 11:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/06/2023 12:00

Mandado Expedido
20/06/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 17:52

Documento Juntado
07/06/2023 17:52

Documento Juntado
07/06/2023 17:52

Petição Juntada
07/06/2023 04:10

AR Positivo Juntado
26/05/2023 11:45

Carta de Intimação Expedida
21/05/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:00

Remetido ao DJE
14/04/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 17:04

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:54

Petição Juntada
22/03/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:30

Remetido ao DJE
21/03/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 13:30

Remetido ao DJE
20/03/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 12:55

Conclusos para despacho
07/03/2023 18:00

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
28/02/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 13:30

Remetido ao DJE
27/02/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 17:10

AR Positivo Juntado
17/12/2022 12:10

AR Negativo Juntado - Não Procurado
21/11/2022 16:43

Carta Expedida
17/11/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 16:01

Petição Juntada
09/11/2022 07:08

Carta de Intimação Expedida
09/11/2022 04:18

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 16:11

Petição Juntada
08/11/2022 00:00

Remetido ao DJE
07/11/2022 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2022 12:36

Conclusos para despacho
05/11/2022 12:36

Certidão de Cartório Expedida
12/10/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 10:30

Remetido ao DJE
11/10/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2022 10:33

Petição Juntada
19/09/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 00:00

Remetido ao DJE
15/09/2022 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 13:57

Conclusos para decisão
14/09/2022 13:48

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:00

Remetido ao DJE
08/08/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022 08:52

Contestação Juntada
30/07/2022 12:10

AR Negativo Juntado - Não Procurado
18/07/2022 03:10

AR Positivo Juntado
09/07/2022 14:10

AR Positivo Juntado
24/06/2022 06:03

Carta Expedida
24/06/2022 06:03

Carta Expedida
24/06/2022 06:03

Carta Expedida
12/06/2022 20:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 20:00

Petição Juntada
02/06/2022 07:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:00

Remetido ao DJE
31/05/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2022 16:58

Petição Juntada
23/05/2022 09:38

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
20/05/2022 05:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:01

Remetido ao DJE
18/05/2022 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 16:37

Documento Sigiloso Juntado
16/05/2022 16:37

Documento Sigiloso Juntado
13/05/2022 11:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 11:50

Conclusos para decisão
12/05/2022 11:03

Conclusos para despacho
12/05/2022 00:01

Remetido ao DJE
11/05/2022 22:12

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/05/2022 14:49

Guia Juntada
09/05/2022 14:49

Guia Juntada
09/05/2022 14:49

Petição Juntada
07/05/2022 10:30

Conclusos para despacho
07/05/2022 10:30

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2022 18:43

Petição Juntada
20/04/2022 05:03

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:01

Remetido ao DJE
18/04/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2022 22:01

Petição Juntada
25/03/2022 08:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 00:02

Remetido ao DJE
23/03/2022 18:05

Decisão
22/03/2022 21:21

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/03/2022 21:21

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/03/2022 04:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 11:30

Conclusos para decisão
21/03/2022 00:02

Remetido ao DJE
18/03/2022 17:06

Decisão
17/03/2022 14:44

Conclusos para decisão
15/03/2022 18:13

Petição Juntada
14/03/2022 04:29

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:01

Remetido ao DJE
10/03/2022 18:36

Decisão
09/03/2022 17:08

Conclusos para decisão
08/03/2022 23:10

AR Negativo Juntado - Não Procurado
04/03/2022 17:22

Petição Juntada
23/02/2022 05:52

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 12:01

Remetido ao DJE
22/02/2022 11:56

Decisão
18/02/2022 09:53

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:00

Petição Juntada
31/01/2022 10:16

Carta de Intimação Expedida
28/01/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 04:29

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:01

Remetido ao DJE
24/11/2021 15:24

Decisão
22/11/2021 15:43

Conclusos para despacho
17/11/2021 04:55

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 16:18

Petição Juntada
15/11/2021 00:01

Remetido ao DJE
12/11/2021 16:58

Decisão
09/11/2021 19:02

Conclusos para despacho
09/11/2021 18:40

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2021 04:23

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 12:25

Remetido ao DJE
01/10/2021 12:25

Remetido ao DJE
30/09/2021 14:32

Concedida em parte a Medida Liminar
30/09/2021 10:01

Conclusos para decisão
30/09/2021 10:00

Certidão de Cartório Expedida
29/09/2021 18:09

Decisão
28/09/2021 17:26

Conclusos para decisão
22/09/2021 10:30

Documento Juntado
22/09/2021 10:30

Petição Juntada
22/09/2021 10:30

Documento Juntado
22/09/2021 10:30

Documento Juntado
01/09/2021 04:16

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 00:01

Remetido ao DJE
30/08/2021 14:19

Decisão
28/08/2021 09:34

Conclusos para decisão
28/08/2021 09:33

Certidão de Cartório Expedida
30/07/2021 11:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 13:51

Remetido ao DJE
27/07/2021 19:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2021 18:58

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/07/2021 18:58

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/07/2021 18:57

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/07/2021 18:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2021 07:08

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 12:52

Remetido ao DJE
07/05/2021 13:59

Decisão
06/05/2021 11:57

Conclusos para decisão
06/05/2021 11:57

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2021 07:59

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 12:41

Remetido ao DJE
18/04/2021 20:37

Suspensão do Prazo
14/04/2021 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2021 11:36

Pedido de Informações Juntado
14/04/2021 11:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2021 15:17

Suspensão do Prazo
24/03/2021 08:05

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 11:58

Remetido ao DJE
22/03/2021 15:56

Decisão
22/03/2021 11:53

Conclusos para decisão
16/03/2021 10:04

Petição Juntada
10/02/2021 07:28

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 14:17

Remetido ao DJE
27/01/2021 17:07

Decisão
27/01/2021 12:40

Conclusos para decisão
27/01/2021 12:38

Certidão de Cartório Expedida
26/01/2021 12:40

Petição Juntada
20/01/2021 17:12

Petição Juntada
11/01/2021 13:08

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2021 14:38

Remetido ao DJE
07/01/2021 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/01/2021 17:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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