26/08/2024 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Francisco Ribeiro (OAB 77305/SP) Processo 0006549-77.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS BARBOZA DAGNONI - JULGO extinta a pena privativa de liberdade, em virtude do seu cumprimento, e, por consequência, ainda que pendente o pagamento da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, relativa ao processo nº 0024330-23.2014.8.26.0050, da 19ª Vara Criminal, em conformidade com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 3.150/DF e a disciplina constante do art. 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação dada pelos Provimentos CGJ nº 4/2020, nº 5/2022 e nº 412/2022.
18/08/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 16:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
17/08/2023 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 21:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/03/2022 21:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2020 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2020 17:35

Recebidos os autos
27/10/2020 17:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/10/2020 17:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/10/2020 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/10/2020 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2020 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2020 19:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/10/2020 19:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2020 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2020 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2020 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2020 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2020 10:38

Concedida Progressão de regime
01/10/2020 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2020 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2020 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2020 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/09/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 18:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2020 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2020 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 13:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2020 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 15:37

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2020 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2020 14:41

Declarada a Remição
16/09/2020 07:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2020 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2020 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2020 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2020 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 15:05

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2020 20:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2020 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2020 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2020 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2020 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2020 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2020 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2020 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2020 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2020 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2020 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2020 22:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 00:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 12:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2020 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2020 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2020 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2020 15:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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