TJSP - 0001429-32.2013.8.26.0168
1ª instância - 02 Cumulativa de Dracena
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2024 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2024 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2024 14:39
Determinado o Arquivamento
-
29/08/2024 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2024 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2024 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2024 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2024 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/08/2024 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2024 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2024 19:52
Concedido o indulto a #{nome_da_parte}
-
31/07/2024 22:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 11:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2024 20:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2024 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2024 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 15:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/01/2024 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 09:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/12/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2023 02:01
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
23/10/2023 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 16:51
Recebidos os autos
-
13/09/2023 11:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Brugnolli Leme (OAB 416808/SP) Processo 0001429-32.2013.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael Polizato Teixeira -
Vistos.
Homologo o cálculo de fls. 197, para que produza os jurídicos e legais efeitos.
Proceda a intimação-se do sentenciado Rafael Polizato Teixeira, para efetuar o pagamento da multa, nos valor de R$350,68, o que poderá ser efetuado inclusive por terceiros, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 50 do Código Penal c/c o artigo 479 das NSCGJ, mediante depósito judicial junto ao BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, Conta nº 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP), informando o número do CPF, juntando-se comprovante de depósito bancário nos autos, (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
Se recolhida integralmente a multa penal, registre-se no Histórico de Partes o evento "Código 63 Multa Paga", comunicando-se o pagamento ao Juízo da VEC competente, através de mensagem ao endereço eletrônico institucional respectivo (artigo 480, § 2º, das NSCGJ), independentemente de abertura de nova conclusão.
Restando infrutífera a intimação do sentenciado no endereço constante nos autos, decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a comprovação do pagamento da multa penal, certifique-se. 2.
Desde já, determino sua intimação por edital, com o prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal, imposta na sentença condenatória do processo em epígrafe, prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem a comprovação do pagamento, certifique-se e: a)expeça-se "Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público Crime (Cód. 505791)" (artigo 480-A, NSCGJ); Tratando-se de sentenciado com domicílio nesta comarca de Dracena (ainda que se encontre preso em estabelecimento prisional de outra comarca), encaminhem-se cópia da certidão supra, via mensagem eletrônica, ao endereço [email protected]; (se o caso) Após, Aguarde-se informação do ajuizamento do procedimento para Execução da Multa Penal, por parte do Ministério Público e/ou Juízo da Execução, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Sobrevindo comunicação, por parte do Ministério Público e/ou Juízo da Execução, acerca do ajuizamento do procedimento para execução da multa penal, registrem-se: b)no Histórico de Partes, o evento "Código 17 Início da Execução da Pena de Multa", anotando-se no complemento o número do Processo de execução respectivo; c)no cadastro eletrônico dos autos, a Movimentação "Código 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação", remetendo-os à fila "Processo Arquivado".
Informada a extinção total da pena imposta, deverá ser lançada, no cadastro eletrônico dos autos, a Movimentação "Código 22 Baixa Definitiva", bem como no Histórico de Partes o evento "Código 1 Baixa da Parte".
Façam-se as atualizações necessárias nos autos e sistema informatizado.
Oportunamente, tornem os autos conclusos.
Intime(m)-se.
Ciência ao Ministério Público.
Dracena,20 de agosto de 2023.
MARCUS FRAZÃO FROTA Juiz de Direito Titular -
23/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:21
Recebidos os autos
-
22/08/2023 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 11:50
Recebidos os autos
-
23/06/2023 13:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 17:08
Recebidos os autos
-
07/06/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 11:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/03/2023 11:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/03/2023 11:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/01/2023 17:00
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2022 13:53
Recebidos os autos
-
23/09/2022 15:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2022 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 13:45
Julgado procedente o pedido
-
13/09/2022 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2022 12:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/06/2022 12:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/06/2022 12:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/06/2022 12:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/06/2022 12:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/06/2022 12:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/05/2022 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2022 15:56
Recebidos os autos
-
16/05/2022 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2022 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2022 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2022 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2022 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2022 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2022 14:43
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/05/2022 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2022 10:25
Revogada a transação penal
-
03/03/2022 17:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/03/2022 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2021 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2021 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2021 18:47
Recebidos os autos
-
08/10/2021 17:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2021 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2021 00:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/07/2021 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 00:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/03/2020 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2020 17:18
Recebidos os autos
-
10/03/2020 14:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/02/2020 16:58
Revogada a suspensão do processo
-
19/12/2019 15:52
Recebidos os autos
-
17/12/2019 18:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2019 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2019 00:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/06/2019 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2019 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2019 17:27
Recebidos os autos
-
10/05/2019 16:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2019 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/12/2018 00:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/12/2018 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2018 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2018 16:06
Recebidos os autos
-
16/10/2018 17:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2018 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2018 15:38
Suspensão Condicional do Processo
-
10/05/2018 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2018 00:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/04/2018 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2018 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2018 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2018 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2018 17:35
Recebidos os autos
-
01/11/2017 16:27
Recebidos os autos
-
01/11/2017 16:26
Recebidos os autos
-
31/10/2017 17:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/07/2017 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2017 14:25
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2017 20:32
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2017 15:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/11/2016 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2016 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2015 14:17
Suspensão Condicional do Processo
-
13/01/2015 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2014 11:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2014 14:41
Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
-
06/11/2014 14:41
Recebidos os autos
-
29/10/2014 10:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/10/2014 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2014 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2014 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2014 15:34
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/08/2014 12:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/08/2014 15:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/07/2014 17:16
Recebidos os autos
-
30/07/2014 09:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2014 09:49
Recebidos os autos
-
30/07/2014 09:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2014 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2014 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2014 14:37
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/07/2014 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2014 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2014 14:12
Recebidos os autos
-
27/06/2014 17:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2014 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2014 17:42
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/06/2014 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2014 14:10
Recebidos os autos
-
07/05/2014 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2014 17:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2014 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2014 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2014 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2014 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2014 13:47
Recebidos os autos
-
31/01/2014 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2014 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/01/2014 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2013 22:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2013 08:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2013 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2013 16:30
Recebidos os autos
-
19/06/2013 08:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2013 16:48
Recebidos os autos
-
08/05/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2013 09:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2013 16:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/04/2013 10:02
Recebidos os autos
-
19/04/2013 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2013 14:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/03/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2013 15:33
Recebidos os autos
-
25/02/2013 08:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2013 15:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/02/2013 19:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2013
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005101-67.2023.8.26.0016
Eletropaulo Metropolitana S/A
Otonei Pereira de Oliveira
Advogado: Rafael Henrique Barbosa de Jesus
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/10/2023 10:17
Processo nº 0000207-93.2022.8.26.0562
Renata Clausa
Monsenhor Empreendimentos Imobiliarios L...
Advogado: Marcelo Fernandes Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2012 16:17
Processo nº 1002034-50.2023.8.26.0510
Frigorifico Angelelli LTDA
B. B. Ferraz Comercial Eireli
Advogado: Luciana Rocha Chil
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2023 18:36
Processo nº 1074296-79.2021.8.26.0053
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Maria Jose da Silva
Advogado: Leandro Camara de Mendonca Utrila
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/12/2022 11:15
Processo nº 1501048-88.2020.8.26.0075
Prefeitura Municipal de Bertioga
Adriano Lorente Fabretti
Advogado: Adriano Lorente Fabretti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2020 20:49