TJSP - 0001362-74.2020.8.26.0539

1ª instância - Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO VITOR DE OLIVEIRA

Advogados

NATALIA CRISTINA ROMUALDO SACRAMENTO

OAB: 412770/SP

CPF *64.***.*44-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 21:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 12:41

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/04/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 15:44

    Expedição de Alvará.

  • 06/03/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 15:18

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 22/01/2025 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2024 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 16:16

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 12/10/2023 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/09/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Cristina Romualdo Sacramento (OAB 412770/SP) Processo 0001362-74.2020.8.26.0539 - Execução da Pena - Réu: Paulo Vitor de Oliveira -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas de fls. 167/169, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Término do cumprimento da pena previsto para 06/04/2025.

    Intime-se o sentenciado, a ficar ciente do término do cumprimento da pena.

    Encaminhe-se, através do endereço eletrônico [email protected], cópia do termo de liberação e do cálculo da pena, para fins de fiscalização das condições impostas, realizada pela Polícia Militar, quando da abordagem policial.

  • 16/08/2023 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 17:46

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 10:17

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 16:38

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2023 11:35

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 13:08

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 21:21

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 19/06/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 09:17

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 15:28

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2023 14:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/05/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 09:12

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 14:42

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 15:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/10/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 16:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/07/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 09:11

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 06:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/02/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 19:41

    Proferido Despacho

  • 26/01/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2021 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 13:27

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2021 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 16:04

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2021 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 16:59

    Proferido Despacho

  • 29/03/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 13:20

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2021 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2021 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 16:59

    Homologado o Cálculo

  • 14/01/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 14:14

    Proferido Despacho

  • 06/11/2020 14:14

    Proferido Despacho

  • 06/11/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2020 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2020 21:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2020 18:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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