TJSP - 0016956-50.2017.8.26.0502

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

IURI OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANTONIO SIDNEI RAMOS DE BRITO

OAB: 180416/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 11:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2024.

  • 29/11/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:35

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 18/11/2024 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 09:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2024.

  • 28/06/2024 00:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 16:29

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/05/2024 16:29

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/12/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Sidnei Ramos de Brito (OAB 180416/SP) Processo 0016956-50.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: IURI OLIVEIRA DA SILVA - O sentenciado, cumprindo 05 anos e 04 meses de reclusão, teve o regime aberto concedido em 08/10/2018 (fls. 107/108).

    Foi advertido das condições do benefício na mesma data (fls. 109).

    O término de cumprimento das penas estava previsto para ocorrer em 19/02/2023 (fls. 110/111).

    Entretanto, no dia 16/04/2020, sobreveio nova condenação à pena privativa de liberdade de 07 meses de detenção, em regime inicial aberto (fls. 18/20 do primeiro apenso).

    A guia de recolhimento respectiva foi apensada a este PEC principal em 25/08/2022, sob o nº 0038264-04.2021.8.26.0050.

    Nela, o executado foi advertido das condições do regime aberto em 10/08/2021 (fls. 23/24 do primeiro apenso).

    O término de cumprimento das penas estava previsto para ocorrer em 09/03/2022 (fls. 32/33 do primeiro apenso).

    Assim, por ora, determino a soma das penas e a retificação do cálculo de término de cumprimento, pois não é possível considerarem-se cumpridas duas penas privativas de liberdade concomitantemente.

    Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações.

    Sem prejuízo, desde logo, quanto à pena imposta no segundo apenso, intime-se pessoalmente o sentenciado para comprovar o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 30 dias, sob pena de caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade.

    Como determinado pela r. sentença condenatória (fls. 10 do segundo apenso), o pagamento deverá ser realizado em favor do FUMCAD (FUMCAD Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Banco do Brasil, agência 1897-X, conta corrente 8946-X). É imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito.

    Decorrido in albis, intime-se o Ministério Público para manifestação.

  • 18/08/2023 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 21:34

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/08/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 12:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/06/2019 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/06/2019 12:58

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/06/2019 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2019 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2019 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2018 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2018 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2018 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2018 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 17:52

    Declarada a Remição

  • 04/10/2018 17:01

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 14:25

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 14:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2018 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2018 15:06

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2017 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 14:18

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/11/2017 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 14:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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