25/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:00

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:50

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:16

Bloqueio/penhora on line
13/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:36

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 15:30

Arquivado Provisoriamente
14/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/01/2024 10:31

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:23

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 10:31

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:00

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/11/2023 02:08

Suspensão do Prazo
07/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:27

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 10:25

Expedição de Mandado.
21/09/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 13:09

Expedição de Mandado.
29/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ramiro de Almeida Monte (OAB 146980/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP) Processo 1012702-68.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Marco Ii -

Vistos. 1 - Deixo de designar audiência preliminar do artigo 334 do CPC/15, diante do rito especial do procedimento em análise. 2 - Cite-se o(a,s) executado(a,s) supra indicado, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor apontado no demonstrativo, que deverá integrar a presente, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste.

Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do Código de Processo Civil).

Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil).

Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil).

O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. 3 - Indefiro o pedido de citação postal no rito de execução.

Diante da controvérsia legal de necessidade de citação por Oficial de Justiça nos processos de execução, considerando a exclusão da sua previsão (artigo 222, alínea d do CPC/73) no artigo 247 do novo Código de Processo Civil e a relevância da prática deato processual complexo no ato de citação na execução(cientificação da ação e necessidade de atuação humana concreta de prática de atos de constrição penhora de bens) aliada à previsão expressa de "mandado de citação" do artigo 806, §2º do CPC/15, reputo imprescindível a citação por mandado nos processos de execução. 4 - Em caso de restar infrutífera a tentativa de citação por mudança de endereço, DEFIRO, desde já, as pesquisas de endereço nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD.

Deverá a parte autora providenciar o recolhimento das taxas pertinentes no prazo de cinco dias após a ciência do insucesso do ato de citação por meio de ato ordinatório.

Se não for efetivado o recolhimento neste prazo, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento, independentemente de nova conclusão e/ou intimação. 5 Em caso de requerimento da certidão para as finalidades do inciso IX do artigo 799 do Código de Processo Civil, anoto que basta o comparecimento do patrono ao Cartório para o pleito diretamente ao Ofício, com o recolhimento das custas pertinentes, se o caso. 6 Defiro o pleito de inscrição no SERASAJUD do valor cobrado na execução, exclusivamente do devedor do título extrajudicial, desde que efetivado o requerimento na petição inicial e acompanhada das respectivas custas, independentemente de nova conclusão.

PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos.

Servindo a presente como mandado para os fins legais.

Intime-se.
28/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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