22/09/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 11:38

Juntada de Mandado
21/09/2023 20:43

Conciliação frutífera
19/09/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 09:53

Expedição de Mandado.
19/09/2023 07:36

Juntada de Ofício
15/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:07

Juntada de Ofício
14/09/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:24

Juntada de Ofício
04/09/2023 11:21

Juntada de Mandado
04/09/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Domingos de Souza (OAB 289953/SP) Processo 0000322-78.2018.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL LOPES DA SILVA SANTOS -

Vistos.

De início, a fim de se evitar tumulto processual, proceda-se ao desmembramento dos autos em relação ao réu MÁRCIO RODRIGO DA CRUZ encaminhando-os à conclusão.

Certifique-se. 1.

Preliminarmente, quanto a inépcia da peça acusatória, razão não assiste à defesa, na medida que ela preenche todos os requisitos do art. 41 do CPP, individualizando a conduta do acusado, a descrição do fato delituoso, a classificação do crime e o rol de testemunhas.

Não há questões processuais ou exceções a apreciar.

Não se apresentam, manifestamente, quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual nego a absolvição sumária.

A íntegra da matéria de fato e de direito será apreciada após a instrução processual, sob pena de indevido adiantamento da incursão no mérito. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/09/2023, às 14h45min, a ser realizada de forma presencial, nas dependências do Fórum.

O MP e os advogados poderão participar de forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams, mediante a indicação, no prazo de 10 dias, do e-mail para encaminhamento do link/convite.

Na inexistência/indisponibilidade do equipamento, ficam intimadas para comparecimento presencial ao Fórum, sob pena de ser considerada injustificada a ausência.

Ao cartório, para que crie o evento na plataforma Microsoft Teams. 3.

Em caso de vítimas, testemunhas e partes residentes em outra comarca ou presas, a oitiva ocorrerá por videoconferência, nas dependências do Fórum da comarca correspondente ou do estabelecimento prisional, conforme o caso, diante da necessidade de assegurar a sua presença no ato, nos termos dos arts. 185, § 2º, e 222, § 3º, do CPP, cabendo ao cartório solicitar a estação passiva de oitiva. 4.

Em caso de servidores públicos arrolados por tal condição, como policiais militares e civis, oficie-se à autoridade competente, requisitando o seu comparecimento à audiência de instrução e julgamento (art. 221, §§ 2º e 3º, do CPP). 5.

O(a) ofendido(a) e as testemunhas ficam advertidas que, em caso de falta injustificada, poderá ser determinada a sua condução coercitiva, sem prejuízo de outras penalidades, nos termos dos arts. 201, § 1º, 218 e 219 do CPP.

Expeça-se o necessário à intimação de todos os que devam participar da audiência.

Atribuo força de ofício / mandado à presente decisão.

Int..
25/08/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:13

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 20:11

Expedição de Mandado.
23/08/2023 20:10

Expedição de Mandado.
23/08/2023 20:10

Expedição de Mandado.
23/08/2023 20:09

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:22

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/09/2023 02:45:00, 1ª Vara.
23/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:59

realizado cálculo de
18/08/2023 15:49

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:48

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:34

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 16:50

Conclusos para despacho
04/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 23:18

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:12

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 16:11

Conclusos para decisão
03/11/2022 16:04

Conclusos para despacho
03/11/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 17:06

Expedição de Certidão.
29/10/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 10:10

Expedição de Mandado.
08/07/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:15

Conclusos para despacho
07/06/2022 13:47

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 13:43

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 14:48

Expedição de Carta precatória.
20/04/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:05

Conclusos para despacho
08/03/2021 15:43

Conclusos para despacho
08/03/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 14:06

Conclusos para despacho
12/02/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 09:04

Expedição de Certidão.
12/02/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 09:02

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 18:07

Juntada de Ofício
19/01/2021 22:17

Conclusos para despacho
19/01/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2021 00:38

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2020 11:59

Expedição de Carta precatória.
17/11/2020 11:59

Expedição de Carta precatória.
17/11/2020 11:58

Expedição de Mandado.
11/11/2020 14:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 17:41

Conclusos para despacho
31/08/2020 22:50

Conclusos para despacho
31/08/2020 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 11:01

Expedição de Certidão.
31/08/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2020 16:45

Expedição de Mandado.
21/05/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 12:45

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 19:51

Expedição de Ofício.
02/04/2020 19:51

Expedição de Ofício.
02/04/2020 19:51

Expedição de Carta precatória.
16/12/2019 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2019 14:26

Conclusos para decisão
05/11/2019 17:23

Conclusos para despacho
05/11/2019 15:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
10/09/2019 16:46

Juntada de Petição de Denúncia
09/09/2019 06:39

Expedição de Certidão.
29/08/2019 13:34

Expedição de Certidão.
29/08/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 18:27

Expedição de Certidão.
28/08/2019 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2019 18:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Ofício
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 18:24

Juntada de Ofício
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 18:24

Juntada de Ofício
28/08/2019 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:24

Juntada de Certidão
28/08/2019 18:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:23

Juntada de Certidão
28/08/2019 18:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:23

Juntada de Certidão
28/08/2019 18:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 18:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 18:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 18:20

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 14:55

Recebidos os autos
27/08/2019 12:07

Recebidos os autos
27/08/2019 12:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/08/2019 12:06

Recebidos os autos
19/07/2019 11:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 11:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 11:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 11:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 11:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 11:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 11:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 11:07

Expedição de Certidão.
19/07/2019 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2019 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 13:06

Recebidos os autos
05/06/2019 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 16:56

Recebidos os autos
13/05/2019 11:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2019 13:13

Recebidos os autos
05/04/2019 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 15:31

Recebidos os autos
25/03/2019 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2019 16:18

Recebidos os autos
03/03/2019 04:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2019 13:56

Recebidos os autos
28/01/2019 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2019 16:13

Recebidos os autos
07/12/2018 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2018 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 15:25

Recebidos os autos
26/11/2018 10:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2018 15:30

Recebidos os autos
10/10/2018 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2018 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 15:25

Recebidos os autos
02/10/2018 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2018 15:07

Recebidos os autos
21/08/2018 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 16:39

Recebidos os autos
17/07/2018 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2018 17:36

Recebidos os autos
07/06/2018 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2018 11:47

Juntada de Ofício
16/04/2018 11:32

Recebidos os autos
11/04/2018 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2018 11:23

Juntada de Certidão
20/03/2018 16:42

Juntada de Certidão
20/03/2018 16:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2018 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 19:04

Recebidos os autos
16/03/2018 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 17:06

Recebidos os autos
16/03/2018 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/03/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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