23/09/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:59

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 06:38

Expedição de Certidão.
12/08/2024 06:38

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 11:57

Juntada de Mandado
26/06/2024 11:12

Expedição de Mandado.
23/06/2024 06:51

Expedição de Certidão.
23/06/2024 06:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
24/03/2024 06:43

Expedição de Certidão.
24/03/2024 06:43

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
02/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 06:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 06:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:48

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:18

Recebidos os autos
17/10/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
12/09/2023 07:10

Expedição de Certidão.
01/09/2023 06:42

Expedição de Certidão.
01/09/2023 06:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB 246030/SP) Processo 1011356-92.2022.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Luis Alves Carrera -

Vistos. 1- Fls. 176: deixo de conhecer a petição como embargos de declaração em razão de sua intempestividade. 2- Ainda que assim não fosse, não seria o caso de provimento, pois a sentença é clara ao narrar sobre o pedido emendado de inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde ADS (rubrica 69.021), afirmando que no cálculo de quinquênio, da sexta-parte, das férias e do 13º salário, verifica-se dos demonstrativos de pagamento exibidos nos autos (fls. 14/62), que o requerente não percebe tal adicional de desempenho da saúde; daí que fica evidenciada a prejudicialidade da sua almejada integração na base de cálculo das demais rubricas salariais indicadas. (fls. 139).

No mais, no dispositivo da sentença consta o prazo para o adicional de insalubridade ser implantado nas folhas de pagamento (30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença), além da forma condenação das diferenças devidas.

Int.
28/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 12:02

Conclusos para julgamento
21/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 08:59

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:59

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:11

Conclusos para julgamento
07/08/2023 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2023 06:42

Expedição de Certidão.
30/07/2023 06:42

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2023 16:00

Conclusos para despacho
15/06/2023 06:48

Expedição de Certidão.
15/06/2023 06:48

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 05:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 12:13

Julgado procedente em parte o pedido
15/03/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 15:20

Conclusos para julgamento
14/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:20

Conclusos para julgamento
29/11/2022 17:20

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 09:50

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:50

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 18:18

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 06:37

Expedição de Certidão.
14/10/2022 06:37

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:29

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:29

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:19

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:19

Expedição de Mandado.
28/09/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 15:30

Conclusos para despacho
23/09/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:21

Conclusos para despacho
02/09/2022 17:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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