04/10/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:14

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2024 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Recurso adesivo
14/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:47

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 11:17

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1005721-47.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Canteiro - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Ao contrário do alegado pelo réu, nos termos do artigo 429, II do Código de Processo Civil, incumbe o ônus da prova quando se tratar de impugnação da autenticidade à parte que produziu o documento.

No caso, o réu quem produziu o documento (trouxe aos autos), assim deve arcar com o pagamento dos honorários periciais.

Nesse sentido: EMENTA: Ação declaratória de nulidade contratual e inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais.

Contratos de empréstimos consignados.

Contestação da autenticidade das assinaturas lançadas nos documentos apresentados - falsidade. Ônus probatório que incumbe ao Banco-réu, nos termos do art. 429, II, do CPC, assim como o custeio da perícia grafotécnica.

O custeio da prova não pode ser imposto; todavia, assumirá e sofrerá as consequências desta omissão, já que era seu o ônus probatório.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062036-15.2021.8.26.0000; Relator (a): Cauduro Padin; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 26/07/2021; Data de Registro: 26/07/2021).

E também o entendimento firmado no STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, ao julgar o tema 1061 que fixou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)".

Assim, no prazo derradeiro de 15 dias, ao banco para que esclareça se deseja, de fato, produzir a prova, depositando, inclusive, os honorários da perita que foram arbitrados (fls. 261).

Intime-se.
25/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2023 16:13

Conclusos para decisão
05/06/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 14:22

Conclusos para decisão
28/04/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 14:29

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:25

Juntada de Petição de contestação
11/02/2023 07:15

Expedição de Certidão.
11/02/2023 07:02

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:33

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:24

Expedição de Mandado.
31/01/2023 11:43

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 12:39

Conclusos para decisão
26/10/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 17:22

Determinada a emenda à inicial
30/09/2022 16:23

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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