TJSP - 0005654-47.2017.8.26.0462

1ª instância - 01 Criminal de Poa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRIC OLIVEIRA RAMOS

CPF *09.***.*52-01

Advogados

DIEGO MALAQUIAS OLIVEIRA

OAB: 300276/SP

CPF *99.***.*19-18

Terceiro

Partes

INDUSTRIA DE LATICINIOS NOVA SAFRA LTDA

CNPJ:

RAFAEL SOARES SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDNE VIZIANE FERREIRA DA SILVA

CPF *10.***.*48-34

EDINA LOURDES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Malaquias Oliveira (OAB 300276/SP) Processo 0005654-47.2017.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Patric Oliveira Ramos - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Erika Dalaruvera de Moraes Almeida

    Vistos.

    O réu Patric Oliveira Ramos foi condenado nestes autos à pena privativa de liberdade e de multa..

    Expedida a certidão para execução da multa (fls. 436), o Ministério Público requereu a extinção da pena de em razão da hipossuficiência do réu (fls. 439/441).

    Decido.

    Dispõe o Tema Repetitivo 931 do Superior Tribunal de Justiça: Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade.

    No caso dos autos, o réu foi defendido por defensor dativo (fls. 284), o que evidencia sua hipossuficiência.

    Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Patric Oliveira Ramos em relação à pena de multa imposta.

    Providencie a Serventia as comunicações necessárias, inclusive à vara das Execuções Criminais competente.

    Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, o qual requereu a extinção, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe, considerando o trânsito em julgado desta na data da publicação em cartório.

    P.I.C, arquivando-se oportunamente.

    Poá, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 21:36

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 18:57

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 18:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2023 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 19:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/01/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 08:19

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/12/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 19:46

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 19:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/11/2022 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2022 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2022 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2022 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2022 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2022 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 13:45

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 15:34

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2022 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2022 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2022 11:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2022 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 11:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/10/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 03/08/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 14:58

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 20:32

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2022 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 14:26

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2022 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 19:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2022 21:16

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 19:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2021 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2021 18:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2021 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 22:15

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2020 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 15:35

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2020 12:32

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2020 17:00

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2020 14:05

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2020 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 09:09

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2020 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 16:17

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2020 12:41

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2020 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 09:08

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2020 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2020 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2020 21:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 21:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2020 21:06

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2020 21:02

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2020 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2020 21:29

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2020 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2020 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 17:42

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2020 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 17:33

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2019 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2019 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 15:27

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2019 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2019 17:37

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2019 12:21

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2019 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 15:44

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2019 13:36

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2019 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 09:08

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2019 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2019 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2018 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 11:14

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 14:05

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 30/11/2018 13:19

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 12:01

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 12:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2018 16:57

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2018 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2018 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2018 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2018 11:46

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2018 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2018 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2018 11:59

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2018 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2018 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2018 12:42

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2018 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2018 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2018 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2018 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2018 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 17:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/08/2018 11:32

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 18:33

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 31/07/2018 18:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/07/2018 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2018 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 17:45

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 17:44

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 30/07/2018 17:44

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 09:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2018 14:52

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2018 15:28

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2018 12:35

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 08:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2018 16:36

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2018 16:10

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2018 16:21

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 17:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2018 13:31

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 10:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2018 10:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2018 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/01/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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