27/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:05

Expedição de Ofício.
07/06/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:51

Mudança de Magistrado
14/05/2025 10:41

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:52

Concessão
19/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 16:05

Juntada de Petição de resposta
12/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:31

Expedição de Ofício.
12/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 12:50

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 14:38

Mudança de Magistrado
23/05/2024 08:13

Conclusos para decisão
04/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 09:10

Conclusos para decisão
20/02/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:25

Mudança de Magistrado
21/11/2023 09:39

Conclusos para decisão
19/11/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Cerqueira Brasil (OAB 384338/SP), Luiz Alves Pereira Junior (OAB 405483/SP) Processo 0008870-83.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: GABRIEL COSTA BEZERRA -

Vistos.

Acolho a justificativa apresentada às p. 80/81.

Intime-se o sentenciado, através da Defesa constituída, via imprensa, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer à CPMA (Av.

Dr.

Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), entre 2ª e 6ª feira, das 09h00 às 15h00, para entrevista de encaminhamento e retomada de cumprimento da prestação de serviços à comunidade.

Eventual descumprimento sujeitará o sentenciado à reconversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade.

Expeça-se ofício à CPMA, informando o acolhimento da justificativa apresentada pelo sentenciado e a autorização para retomada da prestação de serviços à comunidade.

Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, a vinda de informações acerca do cumprimento da prestação de serviços à comunidade, oficiando-se à CPMA, caso necessário.

No mais, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste a respeito do pedido de p. 37/38.

Após, tornem os autos conclusos.

Cópia desta decisão servirá como ofício, para os devidos fins.

Int.
18/08/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:24

Expedição de Ofício.
18/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 11:06

Conclusos para decisão
11/07/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:43

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 08:52

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 14:55

Expedição de Ofício.
24/06/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 15:43

Mudança de Magistrado
10/06/2022 16:23

Conclusos para decisão
10/06/2022 16:21

Juntada de Certidão
05/06/2022 20:51

Expedição de Ofício.
11/01/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 12:54

Expedição de Certidão.
31/08/2021 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2020 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
16/03/2020 14:11

Transferência de Processo - Saída
12/03/2020 16:18

Expedição de Ofício.
11/03/2020 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2020 10:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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