25/01/2024 06:48

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:48

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 15:21

Baixa Definitiva
08/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2023 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 12:01

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:01

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:34

Recebidos os autos
04/10/2023 05:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 06:38

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 06:42

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/09/2023 06:57

Expedição de Certidão.
20/09/2023 06:56

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:57

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:57

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 09:39

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:39

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 07:59

Expedição de Certidão.
12/09/2023 07:59

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:22

Conclusos para julgamento
30/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP), Marcia Cristina Rodrigues (OAB 410893/SP) Processo 1004153-34.2023.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andressa Albino Ferreira da Silva -

Vistos.

Deixo de apreciar, por ora, o requerimento de gratuidade processual por força do artigo 54, caput, da Lei 9.099/95.

Se o caso, a parte autora deverá reitera-lo na petição de interposição de recurso.

Cite(m)-se de todo o conteúdo da petição inicial e documentos que a instruem, bem como intime(m)-se para apresentar contestação, em quinze dias, contados a partir do recebimento, pena de revelia artigo 344 do Código de Processo Civil.

Dispenso a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM n.º 146/2011.

Fica(m) o(s) requerido(s) cientificado(s) de que: 1- caso tenha(m) proposta de acordo para o caso em pauta, deverá(ão) oferta-la em preliminar na própria contestação; 2- a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão, nos termos do Enunciado n.º 76, do FONAJE; 3- a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa deverá ser apresentada juntamente com a contestação; 4- os prazos processuais dos Juizados Especiais Cíveis contam-se da data da intimação/ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação.

Int.
26/08/2023 06:36

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:08

Expedição de Mandado.
24/08/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:58

Conclusos para despacho
09/08/2023 19:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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