TJSP - 7000242-64.2003.8.26.0637

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBSON DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CAUBI PEREIRA GOMES

OAB: 346648/SP

CPF *29.***.*04-00

RENATA CASTRO CASTILHO

OAB: 192492/SP

CPF *77.***.*83-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/05/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 18:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/12/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 19:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/11/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 08:43

    Homologado o Cálculo

  • 17/07/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:29

    Concedida Progressão de regime

  • 06/05/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 19:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 09:41

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 07:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/01/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 07:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:24

    Revogado o Livramento Condicional

  • 24/08/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caubi Pereira Gomes (OAB 346648/SP) Processo 7000242-64.2003.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS ROBSON DE OLIVEIRA FILHO - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

    Aracatuba, 16 de agosto de 2023.

  • 17/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2023 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2023 11:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2023 11:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2023 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2023 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2023 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 16:25

    Mudança de Magistrado

  • 13/02/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 12:52

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 12:52

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 11:25

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 13/02/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:49

    Apensado ao processo

  • 09/02/2023 16:43

    Apensado ao processo

  • 09/02/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:22

    Desapensado do processo

  • 04/05/2022 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 31/01/2019 00:00

    Decisão

  • 30/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/02/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2016 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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