TJSP - 1520369-82.2023.8.26.0050

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL DEZIDERIO DE LUCA

OAB: 444682/SP

CPF *01.***.*77-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 18:35

    Petição Juntada

  • 20/09/2024 14:56

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 16:03

    Mudança de Magistrado

  • 17/09/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 13:55

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 17:18

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 16:06

    Mudança de Magistrado

  • 04/07/2024 15:53

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2024 15:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/06/2024 14:34

    Apensado ao processo

  • 13/06/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 19:45

    Relatório Final Juntado

  • 06/06/2024 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 19:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 13:16

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 17:55

    Petição Juntada

  • 09/05/2024 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 11:56

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 18:56

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 10:56

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 11:45

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 16:46

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 16:46

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 11:57

    Documento Sigiloso Juntado

  • 18/03/2024 12:24

    Documento Sigiloso Juntado

  • 12/03/2024 09:42

    Protocolo Juntado

  • 11/03/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 16:17

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 16:39

    Protocolo Juntado

  • 21/02/2024 16:09

    Determinada a Quebra do Sigilo Telemático

  • 21/02/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 16:36

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 20/02/2024 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 13:02

    Manifestação DELPOL ao Juiz Juntada

  • 14/02/2024 18:00

    Protocolo Juntado

  • 09/02/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 15:38

    Documento Sigiloso Juntado

  • 08/02/2024 15:37

    Documento Sigiloso Juntado

  • 08/02/2024 11:50

    Documento Sigiloso Juntado

  • 08/02/2024 11:50

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/02/2024 11:50

    Mandado Juntado

  • 05/02/2024 17:00

    Mandado Expedido

  • 05/02/2024 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 11:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2024 18:18

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 13:26

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 12:26

    Protocolo Juntado

  • 29/01/2024 17:03

    Determinada a Quebra do Sigilo Telemático

  • 29/01/2024 12:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 10:16

    Documento Juntado

  • 22/01/2024 11:57

    Protocolo Juntado

  • 19/01/2024 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/01/2024 15:56

    Determinada a Quebra do Sigilo Telemático

  • 16/01/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 18:15

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 20:45

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 11:25

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 16:58

    Manifestação DELPOL ao Juiz Juntada

  • 07/12/2023 17:02

    Documento Juntado

  • 05/12/2023 15:14

    Protocolo Juntado

  • 04/12/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 17:29

    Protocolo Juntado

  • 22/11/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 21/11/2023 16:42

    Documento Sigiloso Juntado

  • 21/11/2023 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 13:22

    Documento Sigiloso Juntado

  • 30/10/2023 12:07

    Protocolo Juntado

  • 27/10/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 20:49

    Manifestação DELPOL ao Juiz Juntada

  • 19/10/2023 12:25

    Protocolo Juntado

  • 02/10/2023 11:57

    Documento Sigiloso Juntado

  • 21/09/2023 16:53

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 16:23

    Protocolo Juntado

  • 19/09/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2023 16:01

    Documento Sigiloso Juntado

  • 05/09/2023 12:08

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 10:26

    Protocolo Juntado

  • 30/08/2023 10:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2023 10:19

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 09:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2023 09:54

    Protocolo Juntado

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Dezidério de Luca (OAB 444682/SP) Processo 1520369-82.2023.8.26.0050 - Cautelar Inominada Criminal - Averiguada: ANDRESSA DE FATIMA SILVA -

    Vistos.

    Fl. 82: considerando que não foram atendidas as solicitações feitas às empresas TikTok Pte.

    Limited e Meta Platforms Inc., DEFIRO o requerido pela parte para que sejam reiterados os ofícios de fls. 49/50 para que as empresas abaixo indicadas excluam as publicações ofensivas relacionadas às vítimas Eduardo de Almeida Carneiro e Eduardo de Almeida Carneiro Filho, com urgência, caso ainda não tenham realizado, sob pena de aplicação das sanções legais: a) ao Grupo Meta (Instagram), mediante a realização de solicitação emergencial através do link https://www.facebook.com/records/login/, conforme solicitado às fls. 80, a r. decisão judicial de fls. 39 e o ofício deverão ser encaminhados como documentos anexos; e b) ao TikTok, mediante a realização de solicitação emergencial através do link https://www.tiktok.com/legal/report/lawenforcementrequest?lang=en, devendo ser preenchidos os seguintes dados: "O nome e local da autoridade.

    Se se tratar de ordem judicial, a solicitação deverá indicar o local e nome do respectivo Tribunal e do juiz/magistrado ".

    As informações deverão ser juntadas no prazo máximo de 30 dias, sob as penas da lei.

    No mais, intime-se a Autoridade Policial para que se manifeste sobre o pontuado em decisão de fl. 75, abrindo-se vista ao Ministério Público na sequência.

    Intimem-se.

    Serve a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO para todos os fins de direito.

    CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

    São Paulo, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 16:07

    Protocolo Juntado

  • 29/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 10:38

    Documento Juntado

  • 31/07/2023 15:26

    Protocolo Juntado

  • 28/07/2023 15:52

    Protocolo Juntado

  • 28/07/2023 15:20

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2023 15:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/07/2023 15:09

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2023 15:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/07/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 11:37

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 14:50

    Documento Juntado

  • 03/07/2023 11:46

    Classe Retificada

  • 03/07/2023 09:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/06/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:01

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/06/2023 14:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/06/2023 20:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/06/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 08:29

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/06/2023 18:16

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 14:54

    Ofício Expedido

  • 19/06/2023 14:53

    Ofício Expedido

  • 19/06/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 19:09

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 16/06/2023 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 13:08

    Mandado Expedido

  • 12/06/2023 14:25

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 25/05/2023 16:13

    Medida Cautelar Criminal Deferida

  • 25/05/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 13:55

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 24/05/2023 06:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 06:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 13:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2023 13:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/05/2023 10:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/05/2023 17:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2023 15:19

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 19:27

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 15/05/2023 19:07

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 15/05/2023 18:57

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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