22/04/2025 11:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/04/2025 11:13

Baixa Definitiva
22/04/2025 10:30

Trânsito em julgado
19/03/2025 10:32

Prazo
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 15:21

Expedido Certidão
18/03/2025 14:34

Expedido Certidão
28/02/2025 21:56

Acórdão registrado
28/02/2025 21:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 21:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 20:57

Julgado virtualmente
26/02/2025 08:56

Julgamento Virtual Iniciado
19/11/2024 16:08

Conclusos para o Relator
19/11/2024 16:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 12:58

Prazo
08/10/2024 11:14

Expedido Certidão
04/10/2024 16:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/10/2024 16:20

Assistência judiciária gratuita
20/05/2024 12:17

Conclusos para o Relator
15/05/2024 12:13

Expedido Termo
15/05/2024 12:13

Alteração de relator em cumprimento a despacho
08/05/2024 14:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
28/02/2024 17:55

Conclusos para o Relator
27/02/2024 16:00

Expedido Termo
27/02/2024 16:00

Alteração de relator em cumprimento a despacho
23/02/2024 15:46

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
09/02/2024 16:46

Conclusos para o Relator
08/02/2024 15:36

Expedido Termo
08/02/2024 15:36

Alteração de relator em cumprimento a despacho
06/02/2024 10:42

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
24/11/2023 00:00

Publicado em
23/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
21/11/2023 12:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/11/2023 09:57

Distribuição por Competência Exclusiva
17/11/2023 00:00

Publicado em
13/11/2023 19:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/11/2023 18:30

Processo Cadastrado
08/11/2023 14:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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