TJSP - 1013315-96.2023.8.26.0576

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO CATELAN RODRIGUES MARTINS

CPF *70.***.*00-09

MARCIA WAKAI CATELAN

CPF *59.***.*73-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A

CNPJ: 06.164.253/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2025 10:19

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 30/11/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2024 15:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/01/2024 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/01/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 22:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/09/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Nixon Carmo Arantes Coimbra (OAB 204754/MG) Processo 1013315-96.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alessandro Catelan Rodrigues Martins, Marcia Wakai Catelan - Reqdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência: A) condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos materiais, quantia esta que será acrescida de correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; B) condeno a ré a pagar a quantia de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) a título de danos morais, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária a partir de hoje, data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e de juros de mora de 1% ao mês também a contar do evento danoso (10/03/2023) Sem sucumbência.

    P.I.

    Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: em guia DARE-SP, código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação e nos termos do Comunicado CG n. 489/2022, a seguir transcrito, sob pena de deserção.

    Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

    COMUNICADO CG Nº 489/2022: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Magistradas, aos Dirigentes, Servidores e Servidoras das unidades judiciais do Estado de São Paulo, bem como aos Advogados e Advogadas e ao público em geral que, no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, passando o item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, a contar com a seguinte redação: 12.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Observar que o valor mínimo a ser recolhido de cada parcela referida nos itens a) e b) do comunicado acima é de 5 (cinco) UFESPs, conforme Artigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP: Art. 698.

    O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I - 1% sobre o valor atualizado da causa.

    O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação.

    O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação.

    Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada no inciso III; III - 4% sobre o valor da condenação.

    O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença.

    Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 4%.

    O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs.

  • 24/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 15:18

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 05/07/2023 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 18:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/04/2023 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2023 11:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 13:32

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 10:09

    Ato ordinatório

  • 16/03/2023 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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